Aborto: Pergunta pode ser inconstitucional

O constitucionalista Jorge Miranda defendeu, ontem, em Lisboa, mais uma vez a ideia que a pergunta do referendo de dia 11 de Fevereiro, como está elaborada, favorece a "liberalização" do aborto, algo que considera ser inconstitucional. Na apresentação de um grupo de professores de Direito de todo o país defensores do "não", Miranda afirmou que "não há nenhuma realidade constitucionalmente admissível que justifique pôr em causa a vida humana".

Disse ainda que, se a intenção fosse apenas despenalizar, nem seria necessário ir a referendo, já que nenhuma mulher está presa pela prática do aborto. Esta questão da "despenalização ou liberalização" é uma das polémicas que gira em torno do referendo. Partidários do "não" usam-no como argumento de mobilização. Ontem de manhã, num debate da Universidade Lusófona do Porto intitulado "Referendo Decidir ou Desistir?", António Cândido de Oliveira, jurista e professor catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho explicou a diferença dos termos. Para o catedrático, enquanto que "despenalização" (palavra usada no referendo) pressupõe a "não criminalização à luz do Código Penal", "liberalização associa também a ideia de que a prática do aborto torna-se livre, um direito". O jurista afirmou ainda que "falar em liberalização é quase tão estranho como falar em terrorismo", admitindo que a grande falha na pergunta está na "falta de protecção de algo que está em formação".

Para Cândido de Oliveira, a pergunta a ser feita deveria ser apenas "Deve ser penalizada a prática do aborto?". O professor revelou também que "a decisão é dos cidadãos mesmo que não haja 50% de população votante", e "deve ser seguida pelo Governo, vença o sim ou o não". "A abstenção não deve ser premiada", apela o jurista, admitindo que o Governo terá de seguir a opinião da maioria que votar, "senão (o referendo) começa a perder o sentido".

in Jornal de Notícias