Projectos do CDS para apoio dos deficientes das Forças Armadas vão ser discutidos com o PS

A maioria do PS aceitou hoje discutir os dois projectos de lei do CDS-PP de apoio aos deficientes das Forças Armadas, um dia depois de ter anunciado que iria chumbá-los.
Antes da votação, o deputado o CDS-PP João Rebelo, anunciou que iria requerer a baixa dos projectos sem votação, depois de ter recebido da bancada socialista a garantia de que o PS estava disposto a chegar a um consenso e a melhorar o diploma na discussão na especialidade.
Esta posição do PS surge um dia depois de a bancada da maioria ter anunciado, quinta-feira à tarde, que rejeitaria os projectos com o argumento de que não existem neste momento "condições de ordem financeira" para os aprovar.
As propostas visam repor "direitos dos deficientes das Forças Armadas tirados em 2005 e 2006", quando o PS estava no Governo, como a comparticipação a cem por cento de todos os medicamentos e a aprovação de um regime especial de reajustamento das prestações sociais.
Actualmente, segundo o deputado, só são pagos a cem por cento os medicamentos necessários para tratar as patologias resultantes directamente da deficiência.
O CDS-PP propõe um regime especial de indexação das prestações sociais que garanta uma actualização "mais favorável", dado que os deficientes foram prejudicados com a criação do indexante único, por exemplo, quanto ao abono suplementar de invalidez.
A baixa à comissão dos dois diplomas foi aprovada por unanimidade e o debate prossegue em Setembro, após as férias de Verão.
As medidas propostas são "uma forma de compensar" quem "foi forçado a fazer a guerra" colonial e ficou gravemente ferido, havendo em Portugal entre oito a 10 mil deficientes.
Quinta-feira, João Rebelo desafiou a bancada da maioria a votar os dois projectos de lei para depois, na discussão na especialidade, se poderem "trabalhar" as propostas, mas o PS não respondeu.
No debate, quinta-feira, a deputada socialista Sónia Sanfona afirmou que "não existem, neste momento, as condições de ordem financeira" para o Governo aprovar as medidas apresentadas pelo CDS-PP.
Sónia Sanfona argumentou que os dois projectos de lei implicavam "dotação financeira" do Orçamento de Estado, lembrando que "o esforço de consolidação orçamental foi e está a ser conseguido à custa do sacrifício de todos os portugueses".
CDS/Lusa