CDS Lisboa: "Governo nada faz com os prédios devolutos"

O CDS-PP Lisboa já tornou público que lamenta a ocorrência do incêndio que afectou a Avenida da Liberdade e que também encara com grande preocupação a situação dos prédios devolutos na cidade de Lisboa.

O partido acusou a câmara e o governo de nada fazerem relativamente a esta situação: "A Câmara ou o Governo não tomam quaisquer medidas com vista à resolução desta chaga".
Segundo o CDS: "É fundamental começar a trabalhar no sentido da reabilitação urbana, sendo certo que grande parte dos prédios que estão na situação de degradação e abandono pertencem ao Estado e à autarquia".

O CDS-PP irá apresentar na próxima sessão da AML uma proposta concreta para combater este problema da cidade e a qual passará, nomeadamente, pelos seguintes aspectos:

- Levantamento exaustivo de todos os prédios degradados/abandonados ou em risco de ruína, com a colaboração estreita das Juntas de Freguesia.

- Calendarizar a intimação dos proprietários nos termos da lei em vigor.

- Exigir do Governo a reabilitação dos imóveis degradados que sejam da sua propriedade.
- Proceder à recuperação – com posterior eventual dinamização para o mercado de arrendamento e venda – dos imóveis da autarquia.
- Procedimentos especiais de licenciamento.
- Determinação de vantagens ao nível fiscal.

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