Portas acusa Banco de Portugal de "défice de fiscalização" no acesso ao crédito fácil

O CDS-PP acusou hoje o Banco de Portugal de "défice de fiscalização" no âmbito do acesso ao crédito rápido, questionando se tal facilitismo não será uma exploração ou prática de um crime de "usura", segundo o Código Penal."Se isto não é usura de acordo com o Código Penal, o que é? E se isto não é convidar as pessoas que já estão em dificuldades a atirarem-se para um precipício, então o que é, perante a total inacção do Banco de Portugal?", questionou Paulo Portas em conferência de imprensa.
O líder do CDS-PP denuciou o "completo silêncio do Banco de Portugal" sobre o acesso ao crédito rápido num momento em que o regulador assume a sua preocupação perante o "endividamento das pessoas".~

"Se o Banco de Portugal está preocupado com o endividamento das pessoas e é ele o regulador destes produtos, o meu ponto não é saber se eles podem existir, mas se cumprem todos os requisitos e se não se aproximam da exploração de uma dificuldade de uma pessoa num determinado momento - e isso tem uma tipificação no Código Penal que se chama usura", referiu Paulo Portas.

Para o CDS-PP "não é normal o completo silêncio do Banco de Portugal neste momento", e especificou."

O regulador tem que ter algum grau de fiscalização e as nossas principais críticas ao Banco de Portugal enquanto regulador passam pelo défice de fiscalização", disse o dirigente, sustentando que "já no caso do BCP o Banco de Portugal podia ter sabido de muitas coisas a tempo e não soube porque não quis ajuda".

"Como é que é possível estar o país endividado como está, estarem as empresas e as famílias endividadas como estão, crescer todos os dias o número de famílias que não consegue pagar as suas prestações e, perante a total inacção do regulador que é o Banco de portugal, saírem todos os dias na imprensa anúncios de crédito rápido, fácil: 'amanhã dou-lhe seis mil euros, só preciso de ver a última folha de salário, não preciso de ver a sua conta bancária, o juro são Euribor mais 23 por cento'", acrescentou ainda Paulo Portas, reiterando as acusações iniciais.

Não poupando críticas, terminou o encontro com os jornalistas considerando que "o facto de os reguladores serem entidades independentes não os exonera de uma reflexão crítica sobre o que fazem ou não fazem".

Lusa