Opinião: A Regionalização

A questão da regionalização já foi objecto de um referendo, cuja decisão dos portugueses foi expressiva ao rejeitar o processo então proposto pelo governo socialista. No entanto, deu para perceber que os resultados do referendo, por lhe serem desfavoráveis, nunca tiveram qualquer valor para a esquerda. Para a esquerda a posição dos cidadãos só é válida e eficaz quando está de acordo com as suas próprias ideias. Veja-se, também, o caso da interrupção voluntária da gravidez, que só reforça esta minha ideia.
Agora, tendo a esquerda maioria no Parlamento, tentará “vender” ideia aos portugueses e fazer aprovar um desejo particular, em tom de capricho, esquecendo a real necessidade da reestruturação administrativa do país.
Pessoalmente sou totalmente contra qualquer processo de regionalização. Portugal tem uma matriz fundamentalmente municipalista que deve ser respeitada.
Com isso não quero dizer, no entanto, que não tenha que existir uma reforma da divisão administrativa. Pelo contrário, sou da opinião que deve se verificar um reforço da descentralização e da desconcentração, pois esta será o melhor caminho para a resolução dos problemas que se suscitam nos dias de hoje. Aliás, é o poder mais próximo dos cidadãos.
Mas, essa reestruturação não deve passar pela criação de regiões, sejam elas de que tipo ou dimensão forem. Portugal não precisa de uma estrutura intermédia entre o poder central e o poder local. As regiões só trariam enormes custos para o erário público, através de uma estrutura política e administrativa, criando mais um grau de decisão que representaria mais burocracia e atraso nas decisões.
Nem se diga que as regiões são a forma de resolver os problemas que ultrapassam a natureza municipal. É inegável que existem situações cuja resolução necessita de um trabalho envolvendo mais do que um único município. Porém, isso pode ser conseguido através das comunidades de municípios destinadas a resolver esses problemas supra municipais.
Mas, para além disso, o que é essencial é a transferência de poderes e meios financeiros para as autarquias de modo a permitir o eficiente exercício das funções para as quais estão vocacionadas como nenhum outro órgão.
A preocupação do Governo, e a necessidade das populações assim o exige, deve ser o reforço do poder autárquico, com um aumento da capacidade de intervenção e a dotação dos meios financeiros correspondentes.

Carlos Barroso

Vice-Presidente da Assembleia Concelhia

publicado na Focus