Procriação Medicamente Assistida: adiamento
O grupo parlamentar do CDS/PP vai requerer quinta-feira a suspensão, por uma semana, da votação da legislação sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA), disse hoje à Lusa o deputado centrista Pedro Mota Soares.
O pedido surge no dia em que está agendada a votação final global do documento mas também quando os movimentos denominados pró-vida entregam na Assembleia da República 77.046 assinaturas em defesa de um referendo sobre a PMA.
Em declarações à Lusa o deputado justificou a iniciativa do requerimento por considerar que não faz sentido estar a votar uma lei no mesmo dia em que um grupo de cidadãos entrega assinaturas a pedir um referendo sobre a mesma matéria.
O CDS/PP quer que a votação seja adiada por uma semana, dando assim tempo para que o pedido de referendo seja apreciado em Comissão Parlamentar.
Votar a lei antes de votar o referendo "é estar a dizer aos cidadãos que não vale a pena que se organizem em termos legais", disse o deputado, lembrando que o prazo para análise do pedido de referendo, de acordo com a lei, é muito curto.
Segundo o artigo 20 da Lei Orgânica do Referendo, o Presidente da Assembleia da República tem dois dias para pedir parecer sobre o pedido de referendo à comissão competente em razão da matéria em questão.
Pedro Mota Soares explicou que a decisão do grupo parlamentar foi concertada com a direcção do partido.
A Comissão Parlamentar de Saúde aprovou terça-feira a futura lei que regula as técnicas de PMA, às quais apenas poderão recorrer pessoas casadas ou as que, de sexo diferente, vivem em condições semelhantes às dos conjugues.
De acordo com o documento, as pessoas sós não irão ter acesso a estas técnicas, o que mereceu o protesto do Bloco de Esquerda e do PCP, que consideram a lei discriminatória, no âmbito dos beneficiários.
O documento abre as portas à investigação com embriões excedentários (resultantes de tratamentos de infertilidade), proíbe a maternidade de substituição e a clonagem com fins reprodutivos e define sanções para quem não respeite a legislação.
O pedido surge no dia em que está agendada a votação final global do documento mas também quando os movimentos denominados pró-vida entregam na Assembleia da República 77.046 assinaturas em defesa de um referendo sobre a PMA.
Em declarações à Lusa o deputado justificou a iniciativa do requerimento por considerar que não faz sentido estar a votar uma lei no mesmo dia em que um grupo de cidadãos entrega assinaturas a pedir um referendo sobre a mesma matéria.
O CDS/PP quer que a votação seja adiada por uma semana, dando assim tempo para que o pedido de referendo seja apreciado em Comissão Parlamentar.
Votar a lei antes de votar o referendo "é estar a dizer aos cidadãos que não vale a pena que se organizem em termos legais", disse o deputado, lembrando que o prazo para análise do pedido de referendo, de acordo com a lei, é muito curto.
Segundo o artigo 20 da Lei Orgânica do Referendo, o Presidente da Assembleia da República tem dois dias para pedir parecer sobre o pedido de referendo à comissão competente em razão da matéria em questão.
Pedro Mota Soares explicou que a decisão do grupo parlamentar foi concertada com a direcção do partido.
A Comissão Parlamentar de Saúde aprovou terça-feira a futura lei que regula as técnicas de PMA, às quais apenas poderão recorrer pessoas casadas ou as que, de sexo diferente, vivem em condições semelhantes às dos conjugues.
De acordo com o documento, as pessoas sós não irão ter acesso a estas técnicas, o que mereceu o protesto do Bloco de Esquerda e do PCP, que consideram a lei discriminatória, no âmbito dos beneficiários.
O documento abre as portas à investigação com embriões excedentários (resultantes de tratamentos de infertilidade), proíbe a maternidade de substituição e a clonagem com fins reprodutivos e define sanções para quem não respeite a legislação.
Notícia LUSA
Publica CDS-PP Lisboa em 24.5.06
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