Pensões de ex-combatentes: o que quer o Governo?

O CDS-PP questionou hoje o ministro da Defesa sobre a veracidade das notícias que anunciam a intenção do Governo "extinguir o complemento de pensão ou o acréscimo vitalício de pensão" para os ex-combatentes, aprovado pelo anterior executivo PSD/CDS.
Em requerimento entregue na Assembleia da República, os deputados do CDS João Rebelo e António Carlos Monteiro pedem ao ministro Luís Amado que esclare ça eventuais alterações previstas na atribuição destas pensões.
"Entende V. Exa, independentemente da situação económica do país, não atribuir relevância aos portugueses que em condições de risco serviram o país na chamada guerra do Ultramar?", interrogam.
No requerimento, os deputados democratas-cristãos lembram que, no ano de 2004, "mais de cem mil antigos combatentes" receberam o complemento de pensão ou o acréscimo vitalício de pensão, tendo sido criado para o financiar o Fundo dos Antigos Combatentes.
Este fundo, acrescentam, tinha a sua capitalização prevista com a alocação de verbas resultantes da alienação de património afecto à Defesa Nacional.
"O Estado tinha finalmente começado a cumprir a obrigação moral de dignificação daqueles portugueses", sublinham.
O ministro da Defesa admitiu segunda-feira que o Governo está a considerar "várias opções" para alterar o modelo de financiamento das pensões atribuídas aos ex-combatentes, incluindo a fixação de critérios mais restritivos para o acesso à prestação.
"Há vários cenários que estão a ser ponderados. Como é sabido, todo esse processo decorreu numa determinada fase política, os encargos decorrentes estão a ser devidamente avaliados e a sustentação a médio e longo prazo tem que ser ponderada", afirmou então Luís Amado.
Sem especificar as alterações possíveis ao modelo de financiamento, Luís Amado disse apenas que, no entender do executivo, as receitas resultantes da alienação de património das Forças Armadas devem ser orientadas prioritariamente para o "reequilíbrio" do seu fundo de pensões.
De acordo com a última edição do semanário Expresso, as alterações passam pela criação de um tecto para a atribuição da pensão, que passaria a ter como destinatários os ex-combatentes da guerra colonial que aufiram rendimentos abaixo do equivalente a "três pensões mínimas do regime geral de Segurança Social", ou seja, menos de 670 euros mensais.
Questionado sobre a possibilidade de cortes deste tipo no complemento de pensão pago aos ex-combatentes, Luís Amado referiu: "naturalmente que há várias opções e a seu tempo o Governo tomará decisões".

Notícia LUSA

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