CDS contra lei da PMA orientada para a esquerda

A lei sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA) foi aprovada hoje com os votos favoráveis da esquerda e de oito deputados do PSD, e os votos contra da bancada do CDS-PP e da maioria dos deputados social-democratas.

Apesar de na bancada do PS ter havido disciplina de voto, as deputadas Matilde Sousa Franco e as duas independentes do Movimento Humanismo e Democracia, Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro, votaram contra.

Contudo, foi entre os deputados do PSD, a quem foi dada liberdade de voto, que se verificou uma maior divisão: oito votaram favoravelmente a nova legislação, enquanto 21 se abstiveram.
Os restantes deputados sociais-democratas, votaram contra.
Entre os oito deputados do PSD que aprovaram a primeira lei sobre PMA estão o vice-presidente da bancada social-democrata Pedro Duarte, o líder da distrital do Porto, Agostinho Branquinho, Emídio Guerreiro e Pedro Pinto.
O antigo secretário-geral do PSD Miguel Relvas, o ex-ministro da Justiça José Pedro Aguiar-Branco, Duarte Lima, José Eduardo Martins e José Matos Correia estão entre os 21 deputados sociais-democratas que se abstiveram.

Na bancada do CDS-PP, todos os deputados votaram contra o texto final do projecto de lei, mas o deputado António Pires de Lima irá apresentar uma declaração de voto.
Na declaração de voto do CDS-PP, o deputado Hélder Amaral sublinhou que a bancada democrata-cristã é "sensível a um drama que afecta muitos portugueses ", mas não pode aceitar alguns aspectos da nova lei.
"É inaceitável que o princípio de confidencialidade exista. Temos de acabar com os filhos de pai incógnito", referiu, salientando que "o que é tecnicamente possível, tem também de ser eticamente aceitável".

A votação da nova lei sobre PMA foi antecedida da votação de um requerimento apresentado pelo CDS-PP, que solicitava "o adiamento pelo prazo de uma semana da votação final global do texto final apresentado pela comissão de saúde".
No requerimento que, foi rejeitado e mereceu apenas os votos favoráveis do CDS-PP e do PSD, os democratas-cristãos, argumentavam que na sequência da entrega esta manhã no Parlamento de 77.046 assinaturas em defesa de um referendo sobre a PMA, o processo de votação devia ser suspenso.
"A Assembleia da República foi confrontada com um facto novo, sobre o qual não há jurisprudência, nem doutrina: saber se há suspensão do processo legislativo com uma proposta de referendo", disse o deputado do CDS-PP, Pedro Mota Soares,no início do plenário, quando esta questão foi levantada.

Na altura, PS, PCP e BE tinham já rejeitado a suspensão da votação, argumentando não haver "fundamento legal ou regimental" para uma proposta de referendo interromper o processo legislativo.

Notícia LUSA