CDS-PP considera prescrição do processo lamentável e chocante

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, considerou hoje "lamentável" e "chocante" que o processo de Camarate não tenha sido levado a julgamento devido à prescrição do processo, sublinhando que o Estado e os tribunais desempenharam "um triste papel".

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje um recurso do advogado dos familiares das vítimas do "caso Camarate", confirmando um acórdão da Relação de Lisboa que declarou o processo prescrito, disse fonte do STJ.

Ricardo Sá Fernandes, advogado das famílias das vítimas do "caso Camarate", disse não ter ainda conhecimento da decisão, mas admitiu recorrer para o Pleno do STJ se encontrar algum outro acórdão do STJ que seja "conflituante" com o agora proferido.

"O que me parece lamentável é que a verdade não possa ser agora apurada por uma razão meramente processual", sublinhou Nuno Melo, que presidiu à última comissão de inquérito parlamentar sobre Camarate.

Esta comissão concluiu pela tese de atentado para explicar a queda do avião que provocou a morte, a 4 de Dezembro de 1980, do primeiro-ministro Sá Carneiro e do ministro da Defesa Amaro da Costa.

Lembrando que, em Junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu enviar as conclusões da VIII comissão de inquérito ao Ministério Público por considerar que os seus trabalhos tiveram "inegável interesse", Nuno Melo sublinhou que esta decisão do STJ "choca ao senso comum".

"É lamentável e deixa o Estado português e os tribunais com um triste papel, no que quase me soa a uma lamentável e gritante denegação de justiça", criticou.

- Lusa