Novo Aeroporto: CDS-PP insiste no estudo da solução "Portela + 1 "

O CDS-PP exigiu hoje que o estudo comparativo entre a Ota e Alcochete inclua a solução "Portela + 1 ", considerando que, "para ser verdadeiramente comparativa", a análise tem de incluir as três hipóteses de localização do novo aeroporto.
"Não se percebe que se faça um estudo comparativo sem a solução 'Portela + 1' (...). Para ser verdadeiramente comparativo, o estudo tem de comparar as três soluções para o novo aeroporto de Lisboa", afirmou o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
Hoje, na reunião semanal do Conselho de Ministros, o Governo aprovou a criação de um "regime excepcional de aquisição de serviços" para dotar o Laboratório Nacional de Engenharia Civil" (LNEC) de "recursos técnicos" para elaborar o estudo comparativo entre a Ota e Alcochete.
O diploma cria "um regime excepcional de aquisição de serviços, com o objectivo de dotar o LNEC dos recursos técnicos e de aconselhamento externo que lhe permitam, com os mais altos padrões de qualidade" proceder "a uma análise técnica comparada das alternativas de localização do Novo Aeroporto de Lisboa, na zona da Ota e na zona do Campo de Tiro de Alcochete".
Assim, o LNEC poderá solicitar a colaboração de "todos os especialistas portugueses ou estrangeiros que considere necessários de forma mais expedita", recorrendo "à figura do ajuste directo quando estejam em causa contratos abaixo dos limiares previstos para aplicação das directivas comunitárias sobre contratos públicos".
Confrontado com este diploma, o deputado do CDS-PP criticou a sua aprovação tardia, mais de dois meses depois do ministro das Obras Públicas ter anunciado a realização do estudo.
"E, logo na altura, o LNEC alertou para a falta de meios", recordou Pedro Mota Soares.
"O decreto-lei vem muito tarde", sublinhou o deputado democrata-cristão.
Contudo, acrescentou, já que "só agora o LNEC vai ter meios para elaborar o estudo", a análise comparativa deveria também incluir a solução "Portela + 1".
Caso contrário, "o estudo será muito limitado", sublinhou Pedro Mota Soares.
O deputado do CDS-PP saudou ainda a aprovação em reunião da Câmara de Lisboa, com a abstenção do PS, de uma proposta do movimento Cidadãos por Lisboa, para exigir ao Governo que inclua nas localizações alternativas ao aeroporto de Lisboa a solução "Portela + 1".
"Reforça algo que está a ser pedido pela sociedade", considerou o deputado do CDS-PP, reiterando que é possível manter o aeroporto da Portela em funcionamento, desde que tenha um outro "aeroporto de apoio".
A realização de um estudo comparativo entre a Ota e Alcochete foi anunciada pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, a 11 de Junho, durante um colóquio na Assembleia da República.
De acordo com um despacho governamental posterior, o LNEC terá de concluir o estudo até 12 de Dezembro.
O anúncio da realização do estudo comparativo surgiu depois da Confederação da Indústria Portuguesa ter apresentado um documento que considerava o Campo de Tiro Alcochete como a melhor localização para o futuro aeroporto internacional de Lisboa.
Lusa