Lisboa: CDS contesta ajustes diretos fora da actividade camarária corrente e não comunicados à oposição

O vereador do CDS na Câmara lisboeta questionou hoje a presidência socialista sobre vários ajustes diretos que não serviram para a "actividade camarária corrente", concretizados sem comunicar à oposição e recorrendo, por vezes, a um fracionamento “ilegal” da despesa.
Numa reunião pública, António Carlos Monteiro deu vários exemplos disponibilizados no Portal dos Contratos Públicos e que somam mais de um milhão de euros para sublinhar que o presidente e os vereadores têm “obrigação legal” de informar a câmara sobre as “decisões geradoras de custo ou proveito financeiro”, o que, segundo o vereador, “não tem sido feito”.
Relativamente a este ano, o CDS apontou o ajuste direto do projeto de remodelação da sala de arquivo dos Paços do Concelho, entregue no verão a um ateliê de arquitetura por 24 900 euros.
Então, a autarquia decidiu pagar, da mesma forma, um total de quase 300 000 euros a duas empresas, no âmbito na Volta a Portugal e da Super Final de Futebol de Praia.
Em causa estão também ajustes diretos (num total de mais de 366 000 euros) concretizados ao longo de 2009 e relativos a várias entidades envolvidas nas ações que visavam Tratado de Lisboa, como a responsável pelo espetáculo piromusical ou proprietária da sala onde decorreu o evento.
António Carlos Monteiro destacou também o recurso a serviços jurídicos para instituição de uma fundação não especificada (20 830 euros adjudicados em 2008) e vários pagamentos feitos a uma mesma empresa em diferentes datas devido a um espetáculo de final de ano.
“O fracionamento de despesa, independentemente de ser ajuste direto ou não, é ilegal e face a vários contratos com objeto igual, isso é fracionamento”, afirmou António Carlos Monteiro.
O presidente da autarquia, António Costa, respondeu que a “a Lei prevê ajustes diretos” dentro de um limite de valor e que a “a câmara recorre a milhares” no seu exercício.
O autarca adiantou que a remodelação da sala do arquivo servirá para concentrar ali as reuniões privadas, públicas e os “briefings” com jornalistas, deixando os espaços hoje utilizados livres para outros usos.
Sobre a fundação, o presidente disse não saber a qual se referia o estudo, mas sublinhou que a criação de fundações é particularmente adequada para associar investimento de parceiros ao da autarquia.

in Lusa