Reitor da Católica adverte para «agravamento das relações» entre o Estado e a Igreja

O reitor da Universidade Católica Portuguesa, Manuel Braga da Cruz, alertou na segunda-feira para o "agravamento das relações" entre o Estado e a Igreja Católica, afirmando que se "torna urgente" a regulamentação da Concordata assinada há quatro anos.
Sem a legislação complementar que regulará a Concordata com a Santa Sé assinada em Maio de 2004, Braga da Cruz frisou que as relações entre o Estado e a Igreja, que "têm vindo a sofrer um agravamento", podem "vir a deteriorar-se".
O reitor da Universidade Católica falava no final de um jantar organizado pelo CDS-PP, no âmbito das jornadas parlamentares daquele partido, que decorrem em Viseu.
Os "pequenos conflitos" que surgem entre a Igreja e os órgãos da administração central do Estado, a "falta de diálogo" e o "desconforto que se faz sentir" poderiam ser ultrapassados com a regulamentação da Concordata, frisou.
O estatuto das escolas católicas, a disciplina de educação moral e religiosa, a assistência religiosa nas prisões, hospitais e Forças Armadas e as Instituições de Solidariedade Social da Igreja foram referidos por Braga da Cruz.
"Não é admissível que se estenda apenas a assistência religiosa a quem o pedir e se o pedir por escrito. A existência de um quadro de capelães não é incompatível com a liberdade religiosa", defendeu.Quanto às escolas católicas privadas, o professor considerou que o facto de os alunos terem de pagar do seu bolso as propinas "é uma situação grave e embaraçosa" e põe em causa "a liberdade religiosa" e o "direito de a Igreja ter escolas próprias".
"Os pais em Portugal não têm liberdade de opção. Os alunos que escolham escolas católicas são obrigados a pagar duplamente", primeiro através dos seus impostos, que pagam a educação pública e depois as propinas no ensino privado.
O reitor da Universidade Católica questionou ainda o "clima de exigência" para com as Instituições de Solidariedade Social da Igreja, afirmando que a forma como são conduzidas as fiscalizações "faz pensar que há um desígnio" que não é conhecido.
Braga da Cruz, que disse falar a título pessoal, apontou as comemorações do I centenário da implantação da República Portuguesa, que se assinalam a 05 de Outubro de 2010, como "um horizonte próximo" que pode vir a agravar as relações entre o Estado e a Igreja.
"Se se quiser comemorar a implantação de um novo regime, a Igreja não terá nada a dizer. Respeitará a legítima comemoração do centenário do regime. Mas se servir para a comemoração de políticas públicas de perseguição à Igreja (…), a essas iniciativas a Igreja não se poderá associar", afirmou.
Braga da Cruz referiu ainda a ausência de regulamentação sobre "o que se entende por fins religiosos" para efeitos de benefícios fiscais.
Neste momento, disse, "está por definir o que são os fins religiosos que isentam de fiscalidade os grupos religiosos", acrescentando que, na ausência dessa regulamentação, estão a ser "taxados depósitos bancários de donativos dados expressamente para fins religiosos".

LUSA