Só o PS chumbou hoje o diploma do CDS para alterar regime de atribuição do abono de família a trabalhadores independentes

Só o PS "chumbou" hoje um projecto do CDS-PP que previa a alteração à forma como são apurados os rendimentos dos trabalhadores independentes para efeitos da atribuição do abono de família.
O diploma do CDS-PP propunha que contasse o rendimento "efectivamente obtido pelo trabalhador após os descontos relativos a despesas, custos e outras deduções previstos e aceites nos termos da lei" e não o total do volume de negócios como acontece desde 2007.
O deputado democrata-cristão Pedro Mota Soares argumentou que uma orientação do Governo PS à Segurança Social em 2007 levou a que muitos trabalhadores independentes deixassem de receber o abono de família ou a ver reduzida a prestação.
A situação foi também criticada pelas restantes bancadas parlamentares, que votaram a favor da iniciativa.
Mota Soares invocou ainda uma recomendação do Provedor de Justiça ao ministério do Trabalho e da Segurança Social para que a situação fosse corrigida.
O deputado do PS Costa Amorim rejeitou a iniciativa do CDS-PP, e defendeu que os serviços da Segurança Social "estão a fazer uma correcta aplicação da normal legal em causa".
CDS/Lusa