CDS-PP propõe novo órgão de gestão na CGD para mais transparência e independência

O CDS-PP defendeu hoje a criação de um Conselho Geral e de Supervisão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em parte designado pela Assembleia da República, visando uma gestão mais transparente e independente face ao Governo.

Em conferência de imprensa, o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feyo, anunciou que vai entregar um projecto de resolução que recomenda a criação de um "Conselho Geral e de Supervisão" na CGD que "garanta a independência dos respectivos membros". O órgão de gestão proposto pelo CDS-PP seria composto por sete membros, três dos quais eleitos pela Assembleia-Geral (Governo), três designados pela Assembleia da República, sendo o presidente eleito pelos restantes membros.

De acordo com Diogo Feyo, o Conselho Geral e de Supervisão proposto pelo CDS-PP aprovará o Plano Estratégico, dará parecer obrigatório sobre a indigitação dos membros do Conselho de Administração, e apresentará um relatório de seis em seis meses à Assembleia da República.

O líder parlamentar do CDS-PP justificou a necessidade de alterar o modelo societário da CGD afirmando que "é essencial assegurar o princípio da liberdade de actuação dos agentes económicos".

"O facto de o único accionista ser o Estado", refere o diploma, é razão para que "a actuação do conselho de administração seja objecto de escrutínio", sem que isso signifique "meramente o controlo".

O líder parlamentar democrata-cristão considerou que tem havido decisões estratégicas da CGD que "podem ser questionáveis e têm que ser entendidas", dando como exemplo opções "para apoiar investimentos em bolsa".

A alteração aos Estatutos da CGD permitiria que o banco público fosse "um verdadeiro banco de fomento económico e de apoio às pequenas e médias empresas". "A CGD tem de ser bastante mais do que uma espécie de segundo Instituto de Participações do Estado, com sucessivas e controversas intervenções em empresas e instituições", sublinha o CDS-PP, no diploma.

in Lusa