Portas insiste em tornar obrigatórios julgamentos em 48 horas em casos de flagrante delito

O líder do CDS-PP questionou hoje o primeiro-ministro sobre a necessidade de mudar a lei penal para tornar obrigatórios os julgamentos sumários em casos de flagrante delito, considerando que está em causa "a autoridade do Estado".
Paulo Portas confrontou José Sócrates com um caso concreto, referindo que um agente da PSP atacado sexta-feira passada por um "`gangue´ com 10 elementos" e que "ainda hoje está no hospital" enquanto "os meliantes apanhados em flagrante delito, saíram em liberdade com a medida de coacção mais simples".
O CDS-PP propôs uma alteração ao Código Penal, que vai a plenário na sexta-feira, para que o julgamento em 48 horas em casos de flagrante delito, actualmente previsto na lei como um direito dos arguidos, passe a ser obrigatório.
Paulo Portas frisou que o julgamento sumário "é um direito" legal que não é aplicado devido à prática judicial, defendendo que se torne obrigatório.
"Que segurança é esta? Que leis são estas, que país é este em que é possível não proteger a autoridade do Estado", afirmou.
Na resposta, o primeiro-ministro criticou Paulo Portas por "trazer ao Parlamento uma decisão judicial", considerando que as preocupações do líder democrata-cristão sobre segurança são motivadas por questões eleitoralistas.
"Acho que precisamos de justiça com certeza mas não a Justiça que anda ao sabor da conveniência do momento", afirmou José Sócrates.
No final do debate e sobre o caso concreto levantado por Portas, o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, frisou que em regimes democráticos "não há privação da liberdade em julgamentos sumários".
in Lusa