AML: CDS quer salvaguardar a Casa Ventura Terra da degradação

RECOMENDAÇÃO
CASA VENTURA TERRA

Considerando que:

Miguel Ventura Terra, arquitecto de renome, com vasta obra na cidade de Lisboa, da qual destacamos as obras de remodelação do Palácio de São Bento e, de sua autoria, o Palacete Valmor, a Sinagoga de Lisboa, a sede do Banco Totta & Açores na Rua do Ouro, o Teatro Politeama, a Maternidade Alfredo da Costa e os Liceus Pedro Nunes e Camões;
O distinto arquitecto foi coroado com o Prémio Valmor pelos imóveis Casa Ventura Terra (1903), Casa Viscondes de Valmor (1906), Palacete Mendonça (1909) e o nº 25 da Rua Alexandre Herculano (1911);
A Casa Ventura Terra, imóvel de sua propriedade sita no nº 57 da Rua Alexandre Herculano, servia de atelier do artista;
O mesmo imóvel, para além de agraciado com o Prémio Valmor foi, em 1983, classificado Imóvel de Interesse Municipal pelo despacho de 24 de Janeiro e homologada a reclassificação para Imóvel de Interesse Público por despacho de 21 de Abril de 1999;
À data da sua morte (1919), o arquitecto doou o imóvel às Faculdades de Belas Artes de Lisboa e de Arquitectura do Porto, propriedade do Estado sendo que o valor das rendas deverá reverter para alunos com dificuldades financeiras;
Actualmente, o edifício encontra-se em avançado estado de degradação, com o telhado e persianas podres, com infiltrações em particular no último andar, anteriormente utilizado como atelier do arquitecto;
No que respeita à conservação dos imóveis, o Estado tem a obrigação de dar o exemplo de recuperação do seu edificado, ainda mais quando se trata de um imóvel de elevado interesse arquitectónico, histórico e artístico.
Assim, porque a Assembleia Municipal de Lisboa não pode descurar da oportunidade e até da legalidade das intervenções de requalificação e salvaguarda do património arquitectónico e histórico da cidade, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal que recomende à Câmara Municipal que:

1. Informe a Assembleia Municipal dos registos detidos pela Câmara Municipal de Lisboa relativos a intervenções efectuadas no imóvel em causa;
2. Caso existam, especificar se foram de iniciativa do proprietário e/ou de intimação camarária;
3. Informe que mecanismos pretende a CML utilizar para salvaguardar um edifício de renome da cidade de Lisboa.
4. Proceda ao levantamento do estado de conservação do edificado classificado como Imóvel de Interesse Público e Municipal, bem como os premiados com Prémio Valmor, de modo a salvaguardar o património arquitectónico, histórico e cultural de Lisboa.

P'lo Grupo Municipal do CDS/PP

João Diogo Moura e Adolfo Mesquita Nunes