Deputados CDS pede fixação de rendas nos bairros das Amendoeiras e Lóios

O CDS-PP quer que o Governo fixe "um regime de rendas mais justo" nos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, em Lisboa, e que "corrija as anomalias detetadas na alienação dos fogos aos moradores".
Segundo um projeto de resolução entregue pelo partido na Assembleia da República, e que baixou à Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, esperava-se que os direitos dos moradores ficassem "salvaguardados" com a passagem de gestão dos dois bairros da Fundação D. Pedro IV para o Estado, através do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
A este organismo caberia "promover a alienação aos moradores que manifestassem o desejo de adquirir os fogos onde residem", sendo o resultado das vendas aplicado na "reabilitação" dos bairros, em Chelas.
No entanto, indica o CDS-PP, surgiu "um novo conjunto de contrariedades" ao processo de alienação, nomeadamente as "avaliações de casas muito díspares" e o incumprimento de uma redução no valor de construção por metro quadrado, que diz ser um "direito" dos moradores.
Além disso, refere o partido, houve uma "infeliz retoma da aplicação do regime de renda apoiada", a partir de abril, já que a alteração implicou aumentos "bruscos" difíceis de suportar.
"O CDS-PP relembra que o regime esteve na base do desencadear de toda esta revolta nos bairros, tendo na altura o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa decretado a suspensão da sua aplicação, pondo cobro às rendas elevadas", indica o projeto de resolução.
CDS com DD

Lisboa: recuperar bairros degradados prioritário para Santana

O candidato da coligação de direita à Câmara de Lisboa, Pedro Santana Lopes, defendeu hoje como prioridade para o próximo mandato um programa integrado de recuperação e reabilitação dos bairros de intervenção prioritária, onde o edificado "está muito degradado".
Santana Lopes falava ao final da tarde no Bairro dos Lóios, Marvila, onde acompanhado pelo cabeça-de-lista do CDS-PP a Lisboa, António Carlos Monteiro, fez uma visita a um dos prédios - com 56 condóminos e fortemente degradado - e ao bairro, promovida pela Associação Tempo de Mudar.
"A degradação destes bairros de intervenção prioritária é acentuada e é fundamental um programa integrado que canalize a maioria dos recursos da Câmara para fins de investimento para a recuperação destas zonas da cidade, juntamente com os bairros históricos", defendeu Pedro Santana Lopes, em declarações à agência Lusa.
O candidato do PSP à câmara da capital considerou que se justifica, juntamente com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), "um programa integrado para cada um dos casos, especialmente para os bairros sociais ou de intervenção prioritária, Ameixoeira, Lumiar, Lóios, Zona J e Marvila, entre outros.
"Justifica-se uma intervenção em Lisboa nos bairros com estádios de maior degradação. Os Olivais, Benfica, Carnide, Campolide são bairros que necessitam de recuperação e que devem estar integrados nos programas correntes de recuperação de edifícios por parte da Câmara, agora aqui há casos de emergência. Quando digo aqui, digo alguns casos na zona Oriental de Lisboa e alguns casos na zona Ocidental, como a Ajuda", acentuou.
No caso do bairro dos Lóios, Santana Lopes admitiu que possam existir casos de demolições e substituição de edificado, "casos de intervenção urgente com possível realojamento de pessoas noutras zonas da cidade para poderem ser recuperados os edifícios já existentes".
"São intervenções profundas a vários níveis - espaços comuns, interior das habitações -, são casos diferentes dos bairros históricos. Aqui é recuperar, é construção que ficou fraca ou má", disse.
No caso do regime de arrendamento de um dos prédios do Bairro dos Lóios, que tem causado polémica e vários protestos dos moradores, devido aos elevados valores que as rendas atingiram, o candidato do PSD defendeu que "tem de ser o IHRU, actualmente proprietário das casas, a chegar a um protocolo com a CML".
"Tem de ser o IHRU a determinar as vias, que não são muitas e que passam ou pela alienação aos proprietários com recuperação prévia ou pelo arrendamento e pela revisão da política de arrendamento, porque há distorções nas rendas que revoltam as pessoas. Deve ser um trabalho muito estreito entre o IHRU e a CML e instituições financeiras, porque há muitas pessoas que querem comprar as suas casas e não o podem fazer porque já são idosas e não podem suportar as mensalidades elevadas", referiu.
Na opinião de Santana Lopes, a solução pode passar por integrar essas casas no programa conjunto de recuperação.
"Mas que tem de ser um programa de emergência porque actualmente nos bairros históricos há ainda muitas casas a carecerem de intervenção de emergência, mas a situação nestes bairros é mais grave do que na maioria dos bairros históricos de Lisboa", concluiu.
Diário Digital / Lusa

Voz à Cidade - Observatório do Parque da Bela Vista

Exmo. Sr. Presidente da CML,Dr. António Costa,

Exmo. Sr. Vereador,Dr. José Sá Fernandes,

No seguimento da anunciada realização amanhã, dia 20 de Junho, de um "mega-piquenique" e de um "mega-concerto" de Tony Carreira no Parque da Bela Vista, e porque não temos "dois pêsos, duas medidas", vimos pelo presente renovar o nosso protesto pela insistência da Câmara Municipal de Lisboa em prosseguir com este tipo de eventos naquele parque, mais a mais sendo o presente de mero cariz comercial uma vez que é realizado pela cadeia Modelo.

Independentemente da popularidade do artista, do ambiente de pré-campanha eleitoral em que a cidade vive e de possíveis contrapartidas financeiras (e não só) para a cidade, que desconhecemos porque não são do conhecimento público, muito menos foram aprovadas em sessão de CML, cremos tratar-se mais uma vez de um evento inapropriado para o Parque da Bela Vista. Renovamos as nossas dúvidas sobre a existência, ou não, de isenção de taxas de ocupação do espaço público, mais a mais sendo o evento puramente comercial.

Voltamos a expressar a nossa desilusão pela postura e pela prática da CML em relação ao Parque da Bela Vista, e em relação ao valor da cidadania, ao interromper a possibilidade dos cidadãos tomarem parte no necessário acompanhamento e monitorização do estado do Parque da Bela Vista, antes e depois dos eventos.

Melhores cumprimentos,

Paulo Ferrero, João Diogo Moura, António Prôa e Carlos F. de Moura

Observatório do Parque da Bela Vista