Painéis solares: CDS-PP propõe hoje alargar incentivos

O CDS-PP apresenta hoje na Assembleia da República uma proposta para alargar a mais empresas o programa de incentivos fiscais e facilidade no acesso ao crédito para a instalação de painéis solares.
Em declarações à Agência Lusa, o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, afirmou que o partido pretende «alargar o programa a mais empresas», «baixando os patamares de fornecimento que são necessários, quer no plano mensal, quer no anual, levando a que haja efectivas preocupações de qualidade».
O partido pretende ainda com a proposta de modificação ao programa de incentivos do Governo «criar a possibilidade que a rede de distribuidores entre em contacto directo com os distribuidores», sendo que nesta altura tal apenas é possível através de um dos quatro bancos com os quais foi criado um protocolo para facilitar o crédito: BES, BPI, BCP e CGD.
Recentemente, o primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou, num debate quinzenal na Assembleia da República, benefícios fiscais e facilidades no acesso ao crédito bancário para as famílias que instalem painéis solares.

O programa de incentivos à utilização de energias renováveis dirigidos ao sector residencial pretende atingir 65 mil habitações em 2009, num investimento de 225 milhões de euros.
Na sequência desse anúncio foi estabelecido um protocolo com quatro bancos (BES, BPI, BCP e CGD) e com três marcas (a Vulcano da Bosch, a Martifer e a Ao Sol), que entra em funcionamento na segunda-feira, para promover a venda de painéis solares, mesmo que a operação não envolva recurso ao crédito.
Diogo Feio afirmou ainda que o programa, que entrou em vigor a 02 de Janeiro, é «contrário a um princípio de sã concorrência, porque apenas duas empresas poderiam cumprir os critérios propostos pelo programa».
«Os portugueses que forem procurar hoje painéis solares vão encontrá-los a um preço mais alto, portanto não vão beneficiar tanto do subsídio como era aceitável. Por isso, é necessário mudar estas condições», afirmou.

«Os valores que são pedidos, não só por mês como por ano, são totalmente irrealistas e levam a que as pequenas e médias empresas que participam nesta área não tenham qualquer capacidade de concorrer. Isto leva ao encerramento das empresas instaladoras que tenham até 15 empregados», afirmou o líder parlamentar do CDS-PP.
A campanha de comercialização iniciada em Março estabelece que os instaladores deverão ter capacidade para instalar 200 sistemas solares por mês, que cada fornecedor deve ser capaz de produzir 50 mil metros quadrados de colectores por ano, sendo a previsão do Governo de 50 mil metros quadrados de colectores solares instalados em 2009.
Lusa

CDS denuncia alegado favorecimento do Governo no sector da energia solar

O CDS-PP requereu hoje a presença do ministro da Economia no Parlamento para explicar o alegado favorecimento da Martifer e da Bosch na instalação de painéis solares, acusando o Governo de estar a "pôr em causa a livre concorrência" do mercado.
António Carlos Monteiro fez mesmo uma declaração política na qual acusou o ministério da Economia de "patrocinar um processo já iniciado e concluído para a escolha de duas empresas fornecedoras e de quatro entidades bancárias".
"É do domínio público que este processo foi iniciado com apenas duas empresas - e quatro entidades bancários e que a APISOLAR, principal associação do sector que representa mais de 90 por cento das empresas do sector ficou de fora?", interrogou o deputado do CDS-PP.
O Deputado do CDS lembrou ainda as palavras do primeiro-ministro no Parlamento ao anunciar benefícios fiscais e uma redução na factura energética anual para dizer que a iniciativa do Governo se traduziu "numa trapalhada inaceitável por parte do ministro Manuel Pinho, favorecendo algumas empresas em concreto, pondo em causa a livre concorrência".
Segundo o CDS-PP, o protocolo celebrado entre o Estado e as instituições de crédito "apenas se aplica à Vulcano, do grupo Bosch, e à Ao Sol, da Martifer".
"Estas são medidas de pura propaganda do PS, introduzir no mercado uma supremacia de duas empresas", acrescentou.
O deputado centrista acusou ainda o Governo de tomar decisões em função "do que querem as empresas" e de lançar programas já "encomendados".

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