CDS-PP insiste em ouvir Lopes da Mota no Parlamento

O CDS-PP pretende levar a questão da audição parlamentar do presidente do Eurojust, Lopes da Mota, à próxima conferência de líderes, acusando a maioria socialista de impedir esta audição com recurso a um "artifício regimental".

"Vamos levar esta questão à conferência de líderes", afirmou o deputado do PP, Nuno Melo, em declarações à Lusa em Angra do Heroísmo, nos Açores, salientando que está em causa "um artifício regimental que prejudica o interesse nacional". "A audição de Lopes da Mota não foi requerida na sua qualidade de magistrado, mas como membro português do Eurojust, nomeado por despacho dos ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros", salientou.

Nesse sentido, segundo Nuno Melo, "se o parlamento pode ouvir ministros, mas fica incapacitado de ouvir quem é nomeado pelos ministros, algo está mal". "O país inteiro percebeu o que se passou terça-feira. Lopes da Mota só não foi ouvido porque a maioria do PS não quis, tem medo, receia a audição e foge dela como o diabo da cruz", afirmou.

O CDS-PP apresentou um requerimento potestativo para forçar a audição do presidente do Eurojust, na sequência das alegadas pressões feitas aos procuradores do caso Freeport, mas o requerimento não foi aceite.

Segundo o presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Osvaldo Castro, pelo cargo que José Luís Lopes da Mota ocupa no organismo europeu de cooperação judicial, não pode ser chamado ao abrigo daquele requerimento potestativo. O Eurojust é uma instituição da União Europeia criada em 2002 para aumentar a eficácia das autoridades competentes dos Estados-membros na investigação e acção judicial nos casos mais sérios de crime organizado onde estejam envolvidos dois ou mais países.

O procurador José Luís Lopes da Mota é o representante de Portugal na Eurojust, escolhido pelos seus pares para presidir à instituição.

in Lusa