CDS ao lado da petição para referendo sobre PMA

O CDS-PP esteve hoje isolado no apoio à realização de um referendo sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA), com as restantes bancadas a rejeitarem o projecto de um grupo de cidadãos para convocar uma consulta popular sobre a matéria.
Durante a discussão em plenário do projecto de resolução que propunha a realização de um referendo nacional sobre as questões de PMA, PS, PSD, PCP, BE e PEV recordaram que já existe legislação em vigor sobre a matéria, considerando que não faz sentido convocar agora uma consulta popular.
O CDS-PP ficou, assim, isolado na defesa do referendo, salientando que a convocação de uma consulta popular "não afecta a lei em vigor".
"Era a possibilidade de os portugueses se pronunciarem sobre aspectos concretos, polémicos e pouco consensuais", disse o deputado Pedro Mota Soares.
A petição subscrita com mais de 70 mil cidadãos que pedia a convocação de um referendo sobre PMA provocou polémica por ter sido entregue no Parlamento no dia da votação final global da lei sobre PMA - entretanto promulgada pelo Presidente da República, Cavaco Silva -, o que dividiu os partidos sobre a legalidade da sua admissão.
Num despacho assinado em Julho e quase dois meses depois da petição ter sido entregue no Parlamento, Jaime Gama acabou por a admitir, argumentando que rejeitar a petição subscrita por mais de 70.000 cidadãos seria "usar um procedimento administrativo inaceitável".
O processo foi depois enviado para a Comissão de Saúde, que elaborou o projecto de resolução que incorpora o texto da iniciativa de referendo e que foi hoje discutido em plenário.
A sua votação só irá, contudo, realizar-se na quinta-feira.
Também na quinta-feira, será votado o projecto de resolução do PSD para a constituição de uma comissão eventual para a política energética, que mereceu hoje o apoio de todas as bancadas parlamentares.

in Lusa