Ribeiro e Castro apela para o Tribunal de Contas

O líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, escreveu hoje ao presidente do Tribunal de Contas para pedir a este órgão que avalie e se pronuncie com "independência, equilíbrio e rigor" sobre o alegado endividamento da Madeira em 2005.
A 27 de Outubro, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou que o Governo da República ia reduzir as transferências orçamentais para a Madeira durante os próximos cinco anos por ter sido apurado um défice adicional nas contas da região em 2005 de 119,6 milhões de euros.
Na altura, o Governo regional considerou a decisão "inadmissível" e anunciou que iria recorrer aos tribunais.
"Entende o CDS-PP que o Tribunal de Contas é o órgão do Estado que, com independência, equilíbrio e rigor, pode avaliar e pronunciar-se sobre este caso, uma questão essencialmente de contas públicas", sublinha Ribeiro e Castro, numa carta enviada ao presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins.
Para o líder democrata-cristão, "o Tribunal de Contas deve agir e intervir", pronunciando-se sobre o caso "depois de apurar, com independência, isenção e imparcialidade, a totalidade dos factos e de apreciar as medidas determinadas pelo Governo".
Na carta, o líder do CDS salienta que esta questão "assume particular sensibilidade numa altura em que está em curso de debate aceso e de revisão a Lei de Finanças das Regiões Autónomas".
"O CDS é altamente sensível ao rigor das contas públicas (...) Todavia, o CDS também é sensível às obrigações de solidariedade nacional e aos imperativos de uma política de coesão", sublinha.
"E, sobretudo, o CDS não é, nem pode ficar indiferente diante da suspeita, que é agitada no debate político, de a Região Autónoma da Madeira poder estar a ser objecto de discriminação e de tratamento desfavorável por razões de natureza partidária", acrescentou.