Exigidas explicações sobre desorçamentação

O CDS-PP exigiu hoje explicações urgentes, se possível "esta noite", ao primeiro-ministro ou ao ministro das Finanças sobre a a cusação de desorçamentação feita pelo Tribunal de Contas ao Governo.
O Tribunal de Contas detectou despesa de 374,6 milhões de euros efectuada em 2005 à margem do Orçamento do Estado, relativa a gastos feitos pela Direcção-Geral do Tesouro.
"Estamos estupefactos com esta notícia, sobretudo vindo de uma instituição com a credibilidade do Tribunal de Contas", afirmou o deputado do CDS Diogo Feyo, em declarações à agência Lusa.
Para o deputado democrata-cristão, esta acusação do TC "é um desmentido às palavras do primeiro-ministro, que assentou todo o seu discurso sobre o Orçamento de Estado na palavra credibilidade".
"Rapidamente se demonstrou que no melhor pano socialista cai a nódoa. Assim, é fácil dizer que não se faz um Orçamento Rectificativo", criticou Diogo Feyo.
Para o CDS-PP, o primeiro-ministro José Sócrates e o ministro das Finanças deverão dar explicações "o mais rapidamente possível", sublinhando que "está em causa a forma como o Estado português é visto pela União Europeia".
"É o país que o pede. Deverão explicar-se rapidamente, se possível esta noite", apelou.
No relatório de auditoria aos apoios financeiros do Estado pagos pela Direcção-Geral do Tesouro, o tribunal que fiscaliza as contas públicas diz que foram efectuados pagamentos por operações específicas do Tesouro que ascendem a 37 4,6 milhões de euros, as quais constituem uma "situação de desorçamentação da de spesa".
Desse valor, cerca de 44 por cento é relativa à despesa com a bonificação de juros para habitação própria, que o Tesouro diz que teve que registar como despesa de anos anteriores a 2005.
O Tribunal acha essa justificação "inaceitável" e frisa que todas as despesas devem passar pelo orçamento, quer sejam ou não do ano em causa.
Assim, a Conta Geral do Estado está subavaliada em 374,6 milhões de euros e o mesmo poderá voltar a acontecer em 2006 já que o orçamento do Estado para 2006 continua a permitir o mecanismo de "regularização de responsabilidades" pa ra as bonificações dos juros, alerta o Tribunal.

in Lusa