CDS desafia PS a aprovar prescrição por princípio activo prometida pelo Governo

O CDS-PP desafiou esta quarta-feira, o PS para que aprove o seu projecto que recomenda a prescrição de medicamentos pela Denominação Comum Internacional (DCI) do princípio activo, lembrando os centristas ser esta uma promessa do Governo.
O projecto de resolução do CDS é debatido esta quinta-feira, no Parlamento e recomenda ao Governo que altere a legislação necessária para que a prescrição de medicamentos deixe de ser feita pelo nome comercial e passe a ser feita por princípio activo.
Diogo Feio chama a atenção para o facto de o Governo assumir no “Compromisso com a Saúde” artigo 21.º que “será generalizada com a maior urgência a prescrição médica pela Denominação Comum Internacional (DCI) do princípio activo”.
Por outro lado, o Programa do Governo prevê “alargar progressivamente a prescrição por DCI a todos os medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde”.
“Já lá vão quatro anos e esta medida ainda não foi seguida. Deixamos um desafio ao PS, ao Governo e ao primeiro-ministro para que aprovem o projecto apresentado pelo CDS”, acrescentou Diogo Feio.
Segundo os dados do CDS a prescrição por princípio activo permitirá um crescimento do mercado de genéricos em Portugal e resultará em poupança para o Estado e para as famílias.
O projecto de resolução do CDS-PP estabelece que a prescrição por princípio activo possa não ser respeitada “mediante justificação técnica do médico prescritor” e que nesses casos “as justificações técnicas serão, nos termos da lei, escrutinadas pelo Infarmed”.
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