CDS diz que propostas do Governo são "medidas reactivas"

O CDS-PP classificou hoje como "medidas reactivas" as propostas anunciadas pelo Governo para reforçar a capacidade de intervenção das entidades de supervisão e agravar o quadro sancionatório, sublinhando a importância de uma "regulação do mercado eficaz".
"São medidas reactivas, mas vamos esperar pela sua concretização", declarou o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou hoje que em breve entrarão em vigor medidas para reforçar a capacidade de intervenção das entidades de supervisão, os deveres de informação das instituições, a transparência dos mercados e agravar o quadro sancionatório.
Questionado sobre este anúncio, Diogo Feio disse ser necessário aguardar pela entrada em vigor das medidas, mas estranhou que Teixeira dos Santos nada tenha dito sobre a actuação das entidades de supervisão até ao momento.
"Estranhamos que o ministro das Finanças não faça um juízo sobre a actuação das entidades de supervisão em actividades que são conhecidas", afirmou, numa referência implícita ao caso do BCP.
Diogo Feio sublinhou ainda a importância do mercado funcionar livremente, bem como de uma "regulação eficaz".
"Defendo que o mercado deve funcionar, ser livre, mas é necessário uma regulação eficaz", salientou o líder da bancada democrata-cristã.
No final do Conselho de Ministros, Teixeira dos Santos adiantou que deverão ser adoptadas "medidas que reforcem os deveres de informação das instituições e a transparência dos mercados, designadamente no que se refere aos instrumentos de captação de poupança estruturados (que são comercializados nos mercados financeiros)".
"Queremos medidas que visem dotar os supervisores de mais informação face à exposição a produtos e a mercados de mais elevado risco por parte das instituições cotadas nos nossos mercados, em particular instituições financeiras", disse.
O ministro do Estado e das Finanças referiu ainda que deverão ser introduzidas medidas que aumentem "a responsabilização das equipas de gestão pela informação que prestam ao mercado no âmbito dos seus deveres de informação".
"Deverão ainda ser tomadas medidas que visem reforçar o sistema sancionatório aplicável ao sector financeiro e medidas que possam reforçar a acção conjunta dos supervisores", acrescentou.

Lusa