Presidente do Instituto da Segurança Social confirma dados apresentados pelo CDS sobre o aumento de beneficiários do RSI

Cerca de sete mil beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) frequentam acções de formação profissional e mais de 27 mil acções ocupacionais e de preparação para o emprego, revelou hoje o presidente do Instituto da Segurança Social.Falando numa audição parlamentar da Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção, a pedido do CDS-PP, Edmundo Martinho precisou que, actualmente, 6.728 beneficiários do RSI frequentam acções de formação profissional e cerca de 27.200 acções ocupacionais e de preparação para o emprego.O responsável adiantou que o tempo médio de permanência da prestação do RSI é de "28 meses a nível nacional e de 26 meses no Continente".
Segundo dados de Agosto, existem 344 mil beneficiários do Rendimento Social de Inserção, o que corresponde a um aumento de 32 mil pessoas desde Dezembro de 2007 (312 mil).Esta subida "muito significativa" foi realçado na audição pelo deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, que também criticou a "ausência de dados relativos ao RSI" no site do Instituo da Segurança Social."Desde Agosto também verificou-se uma subida de 13,5 por cento no número de beneficiários. Se isto continuar assim, o Governo vai gastar 46.6 milhões acima do orçamentado", acrescentou o deputado.

O CDS-PP defende a necessidade de travar os "abusos" no RSI, alegando ser "radicalmente contra" a atribuição desta prestação social a quem não quer trabalhar.Nesse sentido, o partido liderado por Paulo Portas pretende apresentar, em Outubro, no Parlamento, iniciativas legislativas para alterar "de forma global" o regime do rendimento, que considera "permeável à fraude", uma vez que permite que se "transforme uma prestação" que deveria servir para ajudar pessoas a saírem de uma situação de pobreza e inseri-las no mercado de trabalho numa "espécie de mesada".

As iniciativas legislativas a propor pelo CDS-PP visam "uma alteração global do regime do RSI nas áreas da fiscalização, controlo dos contratos de inserção e renovação automática e nas causas de exclusão", entre outros.Respondendo a perguntas do deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, o presidente do Instituto da Segurança Social, Edmundo Martinho, sublinhou que a "fiscalização dos titulares do RSI tem vindo a aumentar gradualmente nos últimos anos".

Enquanto "em 2004 foram fiscalizadas 3.400 agregados familiares", este número passou para "19.00 em 2005, 27 mil em 2007" e, finalmente, este ano deverão ser fiscalizadas "30 mil", precisou.Sobre o "aumento exponencial" da despesa, o presidente do Instituto da Segurança Social disse que as "regras de fixação do montante" são "as mesmas de sempre", lembrando que as alterações têm a ver com "o recuperar de atrasos (retroactivos)" e também com a "assinatura de 215 protocolos com Instituições Particulares de Solidariedade Social".Edmundo Martinho lembrou, também, que em Portugal "já existiram 400 mil beneficiários" e que o número actual é um valor "mais baixo".

O responsável adiantou que desde a criação do RSI "84 mil agregados familiares viram cessada a sua prestação" por diversos motivos, entre os quais 5.500 por falta de informação; 3.415 por alteração da composição do agregado familiar; 47.191 por alterações de rendimento; 5.861 a pedido do requerente e 5.900 por falta de celebração do programa.O presidente do Instituto da Segurança Social lembrou ainda que muitos dos regressos ao RSI "têm a ver com saídas apressadas desse regime" e que 11.200 dos actuais beneficiários são cidadãos não-nacionais.

A alegada discrepância na distribuição distrital do RSI, o baixo número de imigrantes beneficiários deste regime e o que o "aumento exponencial" de beneficiários representa para as estatísticas da pobreza em Portugal foram outros temas abordados pelos deputados das diferentes bancadas.A Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, revogou o Rendimento Mínimo Garantido, previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e criou o Rendimento Social de Inserção.

Lusa