Co-incineração: CDS-PP quer questionar ministro do Ambiente sobre tratamento de lamas perigosas

O grupo parlamentar do CDS-PP pretende questionar o ministro do Ambiente, por intermédio do presidente da Assembleia da República, sobre os critérios que levaram à adjudicação dos tratamento das lamas perigosas que estão depositadas em Santiago do Cacém.

Este grupo parlamentar quer saber, nomeadamente, se o ministério teve conhecimento oficial da decisão das Águas de Santo André relativamente à adjudicação do tratamento destas lamas.

O CDS-PP quer saber também qual é, para o Ministério do Ambiente, o melhor destino final para as cerca de 200 mil toneladas de lamas oleosas depositadas num aterro em Santiago do Cacém.

O CDS-PP lembra no requerimento que a empresa Águas de Santo André anunciou há cerca de duas semanas a intenção de negociar directamente com as empresas do ramo e escolher a solução que entender para remover as lamas do aterro.

Ao mesmo tempo a cimenteira Secil anunciou que quer começar a co-incinerar lamas oleosas na cimenteira do Outão, em setúbal, o que se concretizou terça-feira.

O CDS lembra ainda que, entretanto, o Tribunal Administrativo decidiu aprovar a co-incineração nas cimenteiras de Outão e Souselas. No passado dia 10 de Janeiro o STA deu «luz verde» à co-incineração no Outão, uma decisão que surgiu em resposta ao recurso da Secil e do Ministério do Ambiente da decisão do Tribunal Administrativo do Sul que confirmou a sentença do Tribunal Administrativo de Almada no sentido de suspender a co-incineração no Outão.

Também em Novembro passado, o STA autorizou a co-incineração em Souselas, em Coimbra, contrariando também duas decisões de instâncias inferiores.

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