Nuno Melo questiona Ministro da Justiça sobre o programa de troca de seringas

O ministro da Justiça, Alberto Costa, garantiu hoje que os guardas prisionais que detectem droga dentro das prisões onde existe o programa experimental de troca de seringas terão de continuar a apreendê-la e fazer a denúncia da situação.
Esta questão foi repetidamente colocada ao ministro da Justiça pelo deputado do CDS-PP Nuno Melo, durante uma audição parlamentar requerida pelos democratas-cristãos, mas só no final, aos jornalistas, Alberto Costa deu uma resposta inequívoca.
"O que faz um guarda prisional? Fecha os olhos e não apreende a droga que ilicitamente entrou na cadeia ou, pelo contrário, cumpre a lei, apreende a substância ilícita e denuncia o facto?", questionou Nuno Melo, durante a audição na Comissão de Assuntos Constitucionais.
"O mesmo que até agora faz: apreende a droga e se se tratar de uma situação de tráfico procede à denúncia para ser canalizada para o Ministério Público", afirmou Alberto Costa, em declarações aos jornalistas, no final da reunião com os deputados.
Segundo o ministro da Justiça, "as leis penais e processuais penais não são modificadas por esta experiência piloto" de troca de seringas, que terá lugar em dois estabelecimentos prisionais, em Paços de Ferreira e Lisboa.
"A situação excepcional é apenas uma seringa contaminada ser substituída por outra não contaminada", frisou, sublinhando que o programa pretende diminuir os riscos de contaminação de doenças infecto-contagiosas.
"O objectivo do programa é substituir seringas, não é favorecer o consumo ou o tráfico de droga", salientou o ministro.
O CDS-PP defendeu na audição que este programa experimental de troca de seringas contradiz as leis penais e processuais penais existentes e até preceitos constitucionais.
"Como é que um funcionário administrativo numa prisão pode fornecer a qualquer recluso uma seringa sem que, acto contínuo, esse funcionário denuncie a entrada de droga na cadeia, necessariamente de forma ilícita? Não vejo como é que uma coisa é compatível com outra", salientou Nuno Melo.
"O recluso apenas lida com serviços de saúde, não lida com guardas", precisou Alberto Costa, na resposta.
Mas o ministro da Justiça devolveu também as acusações de contradição ao CDS-PP, lembrando o relatório de uma comissão parlamentar eventual sobre droga, em 1998, que defendia a utilização terapêutica de metadona e a troca de seringas nas prisões.
Na altura, o relatório foi aprovado por unanimidade, contando com o voto de dois deputados democratas-cristãos: Jorge Ferreira e Nuno Correia da Silva.
"Não me parece muito sério que se invoque um relatório de 1998 e o voto de dois deputados que hoje são dirigentes de outro partido", respondeu Nuno Melo, referindo-se ao Partido da Nova Democracia.
O relatório foi aprovado a 29 de Abril de 1998, um mês depois de Paulo Portas ter sido eleito líder do CDS-PP, mas contando ainda com o grupo parlamentar escolhido pelo seu antecessor, Manuel Monteiro.
O ministro da Justiça defendeu ainda o programa de troca de seringas nas prisões, cuja fase prática deverá arrancar no final de Outubro, com a aprovação deste projecto pela Assembleia da República em Dezembro do ano passado.
"Esta é uma lei aprovada pela Assembleia da República, a que o Governo está a dar seguimento (...) A postura democrática não é fechar os olhos a uma lei de que não gostam, é cumpri-la", frisou Alberto Costa.
Segundo Alberto Costa, 30 por cento da população prisional tem doenças infecto-contagiosas, considerando o programa de troca de seringas "uma medida de saúde pública" que já é aplicada fora das prisões desde a década de 90.
"Isto constitui um grave problema de saúde pública não apenas nas prisões mas no exterior, tendo em conta que o sistema prisional liberta cerca de 6.000 reclusos por ano", defendeu.
O programa experimental terá a validade de um ano e, no final desse período, será apresentado um relatório à Assembleia da República.
"O que nos propomos fazer não é generalizar a experiência independentemente dos resultados, é extrair todas as consequências do que tiver sido essa prática e trazer à Assembleia da República uma avaliação rigorosa", garantiu o ministro.

in Lusa