Resposta do PGR é "insatisfatória"

O líder do CDS-PP classificou hoje como "insatisfatória" a resposta do Procurador-Geral da República (PGR), que considera que Maria José Morgado participou numa conferência do PS "na qualidade de cidadã e de jurista" e não na de magistrada.
"Esta resposta é claramente insatisfatória", disse à Lusa Ribeiro e Castro, apesar de reservar mais comentários para depois da leitura da nota do PGR.
Ribeiro e Castro uniu-se hoje às críticas lançadas pelo ex-líder do CDS Paulo Portas a propósito da participação da Procuradora-Geral Adjunta Maria José Morgado numa conferência do grupo parlamentar socialista, exigindo igualmente esclarecimentos do PGR.
No entanto, perante a resposta de Pinto Monteiro, o líder do CDS-PP contrapôs que "as pessoas não podem dissociar a qualidade de cidadãs do seu estatuto profissional, sobretudo quando este comporta limitações".
"Caso contrário, qualquer dever estatutário seria inaplicável", considerou, dando como exemplo os militares que poderiam invocar a sua condição de cidadãos para violar o estatuto profissional.
Ribeiro e Castro sublinhou ainda que, na página da Internet da bancada do PS, pode ler-se, no anúncio da conferência, que Maria José Morgado era apresentada na qualidade de Procuradora-Geral Adjunta.
Num requerimento entregue quinta-feira no Parlamento, Paulo Portas questionou o PGR se esta participação violaria o estatuto dos magistrados do Ministério Público, que impõe a defesa da legalidade e impede os magistrados de participarem em actividades político-partidárias.
No entanto, na nota divulgada ao fim da tarde, "a propósito de algumas interrogações" suscitadas sobre a participação de Maria José Morgado na conferência, Pinto Monteiro sublinha que a intervenção "foi feita na qualidade de cidadã e de jurista e não na qualidade de magistrada do Ministério Público".
O PGR esclarece ainda que "é vedado aos magistrados do Ministério Público o exercício de actividade político-partidária de carácter público, mas não o exercício do direito de cidadania".
Na conferência de quarta-feira, Maria José Morgado defendeu que o aborto ilegal é um "negócio de dinheiro sujo" que potencia a corrupção, comparando algumas clínicas que realizam abortos em Portugal a "slot machines".
Maria José Morgado considerou a lei actual "injusta, excessiva e que não corresponde à censurabilidade social" da prática de aborto.
"A norma perdeu a força, mantê-la no Código Penal, para lá de ser uma h ipocrisia, pode ser uma porta aberta para excessos totalitários", considerou Morgado, manifestando a sua concordância com uma "descriminalização relativa" do aborto até às dez semanas.

Notícia:Lusa