CDS-PP sem objecções ao "procurador especial" proposto pelo PS

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, afirmou ontem não ter objecções à figura do "Procurador Especial" proposta pelo PS, mas preferia que fosse o Procurador-Geral da República em vez do Parlamento a nomeá-lo.
"Não tenho objecções à criação de um Procurador Especial, tal como é proposto pelo PS, desde que devidamente regulamentado", afirmou Ribeiro e Castro, à margem de um almoço sobre imigração na sede do CDS- PP.
Questionado se admite um acordo nesta matéria apenas com os socialistas, o líder do CDS-PP não afastou a possibilidade mas considerou "preferível" um consenso alargado também ao PSD.
"Não a desejo, seria preferível uma solução consensual entre PS, PSD e CDS-PP. Mas não vejo qualquer dificuldade jurídica nessa figura. Existe noutras ordens jurídicas de Estados de direito democráticos", salientou Ribeiro e Castro.
No âmbito da revisão do regime jurídico dos inquéritos parlamentares, o PS propôs a criação de um "Procurador Especial", com estatuto idêntico ao do Ministério Público, nomeado pelas comissões parlamentares de inquérito, que leve a tribunal crimes de homicídio do Presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro, assim como casos de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, "em caso de arquivamento ou despacho de não pronúncia".
O PSD tem rejeitado esta solução, e defende antes que seja obrigatória a acusação pelo Ministério Público quando o Parlamento apurar indícios de crime do qual tenha resultado a morte do Presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro- ministro.
As duas propostas surgiram no âmbito da revisão das regras das comissões de inquérito com o objectivo de evitar o que aconteceu com a última comissão sobre Camarate, em que o Parlamen to apurou indícios de crime na queda do avião que resultou na morte de Sá Carneiro e Amaro da Costa, há 26 anos, mas o Ministério Público entendeu que o caso tinha prescrito.
Ribeiro e Castro apontou hoje uma solução intermédia, em que o "Procurador Especial" seria nomeado directamente pelo Procurador-Geral da República, mas salientou que a negociação está a ser feita no Parlamento.
"A questão está na Assembleia da República. Tenho esperança que seja possível esta semana encontrar um acordo acerca de uma fórmula concreta que tenha o apoio do PS, PSD e CDS-PP", disse.
Para Ribeiro e Castro, "seria incompreensível para a opinião pública e para os militantes dos partidos que, parecendo todos dizer a mesma coisa, não se chegasse a uma fórmula concreta para tirar lições de Camarate".
No entanto, e ainda que seja alcançado um consenso, o líder do CDS não manifestou certezas absolutas de que esta solução possa servir para levar a julgamento o caso de Camarate.
"Há problemas de prescrição que não sei se serão ultrapassáveis", afirmou.
"Independentemente da aplicação concreta ao caso de Camarate, é desejável que se disponha para o futuro para que uma situação similar não se repita", frisou.
PS e PSD remeteram uma decisão final sobre o assunto para esta semana, marcando para a reunião de quinta-feira da Comissão de Assuntos Constitucionais a conclusão da revisão do regime jurídico dos inquéritos parlamentares.

in Lusa