CDS defende reposição dos direitos perdidos dos Deficientes das Forças Armadas

O CDS-PP vai apresentar duas iniciativas legislativas ligadas à reposição de direitos perdidos pelos deficientes das Forças Armadas, como o apoio medicamentoso total e o fim da tributação das suas pensões, revelou hoje à Lusa fonte daquele partido.
Segundo o deputado centrista e membro da Comissão Parlamentar de Defesa, João Rebelo, ambas as iniciativas "são reposições de direitos" que os deficientes das Forças Armadas tiveram até 2006.
Para o efeito, o CDS-PP pediu a audição do secretário de Estado da Defesa e Assuntos do Mar (SEDAM) para debater a "grave situação" dos Deficientes das Forças Armadas, o que foi aprovado por unanimidade pela comissão.
Em simultâneo com a audição de João Mira Gomes, marcada para quinta-feira, os centristas querem também ouvir o presidente da Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA), José Arruda, para se inteirarem dos "dois lados" da questão.
A ADFA decidiu marcar para 14 de Maio uma "grande manifestação" contra a falta de respostas por parte do Governo às reivindicações dos antigos combatentes.
A decisão foi tomada em assembleia-geral da ADFA, em que mais de 600 associados votaram a favor de uma manifestação no dia em que a associação completa 34 anos de existência.
O presidente da ADFA, José Arruda, disse, recentemente à agência Lusa, que a saúde é a primeira reivindicação da sua associação, que exige a reposição imediata da assistência médica e medicamentosa que vigorava antes da publicação do decreto-lei nº 167/2005", que retirou aos ex-combatentes o direito aos medicamentos para além da deficiência.
"Mas nós acreditamos que o Governo vai repor essa situação porque isto é um grupo de cidadãos que foi obrigado a ir à Guerra Colonial, foi obrigado a matar para não morrer e que também deu o seu contributo para o 25 de Abril", sublinhou José Arruda.
Justificando o pedido de audição do secretário de Estado da Defesa, o deputado centrista João Rebelo diz que "subiram de tom" as contestações às medidas tomadas pelo Ministério da Defesa Nacional (MDN) relativamente aos deficientes das Forças Armadas, pelo que o seu partido "encara com preocupação a situação".
"Queremos contribuir para encontrar soluções para estes problemas", afirmou, referindo-se à redução da comparticipação medicamentosa dos deficientes, à tributação de pensões e à burocracia nos processos relativos a acidentes em serviço por parte destes militares.
"Não passa pela cabeça de ninguém que a comparticipação medicamentosa dos deficientes das Forças Armadas não seja a cem por cento", declarou.
A isenção de IRS para as pensões pagas aos ex-combatentes é outra das questões que motiva a manifestação, defendendo a ADFA que as pensões, pagas com carácter indemnizatório, não sejam encaradas como rendimentos.
O CDS também defende a isenção da tributação fiscal relativamente às pensões de invalidez destes antigos militares que ficaram deficientes numa guerra que travaram em nome de Portugal.
"Esta pensão tem um carácter indemnizatório", considera ainda o deputado.
A questão da burocracia na tramitação de processos por acidentes em serviço militar é também outra das preocupações dos centristas fazendo-se eco das denúncias dos deficientes das Forças Armadas.
João Rebelo diz que se trata de uma "burocracia insuportável" tal a quantidade de documentos exigidos e que irá avançar brevemente com uma proposta de diploma para facilitar essas tramitação.
"Vamos confrontar o governo, amanhã, na Comissão Parlamentar de Defesa, na pessoa do secretário de Estado da Defesa, com todas estas questões", acrescentou João Rebelo.
Lusa