Opinião - PIDE/DGI

Perpassa pela Direcção Geral Impostos (DGI) um clima de fanatismo fiscal que não é próprio de um Estado de Direito.
Que ninguém me entenda mal. Cobrar bem os impostos e acima de tudo cobrar os impostos dos mais relapsos é um bem que se faz a toda a comunidade. Só com uma cobrança efectiva se pode permitir que todos paguemos menos e que não sejam sempre os mesmos a pagar.
Só que isso não pode ser feito à custa de liberdades e garantias dos cidadãos e não pode ser feito por quem é rápido a cobrar e lesto a pagar.
Temos hoje uma administração fiscal que se rege pelo princípio do velho Oeste: Cobra primeiro e pergunta depois.
Vejam os exemplos.
Primeiro foi a tentativa de sujeitar a declaração as doações feitas entre pais e filhos e entre marido e mulher, num acto de coscuvilhice fiscal que legitimava que o Estado entrasse na casa e intimidade de cada um de nós.
A seguir a bizantinice (felizmente declarada inconstitucional) de obrigar ao levantamento do sigilo bancário de todos os contribuintes que impugnem uma decisão da administração fiscal, como se a devassa das contas bancárias fosse o preço a pagar pela veleidade de questionar os (muitos) erros que as finanças cometem.
Agora é a permissão de cobrar créditos futuros - dívidas que ainda não existem - de um contribuinte em falta. Imagine a seguinte situação. O seu dentista tem dívidas ao Estado. A sua consulta está marcada. Vai receber em sua casa uma notificação das finanças a dizer que a conta deve ser paga na repartição pública e não no consultório.
Acha isto razoável? O Ministro das Finanças acha e esta é uma das medidas que está prevista para o Orçamento de Estado para 2008.

Pedro Mota Soares
Deputado do CDS/Partido Popular