Deputados levam PMA ao Trib. Constitucional

Um grupo de deputados do PSD e do CDS tem dúvidas quanto à Lei de Procriação Medicamente Assistida (PMA) e vai entregar sexta-feira no Tribunal Constitucional (TC) um pedido de fiscalização do diploma.
A nova lei, aprovada em Maio pelo Parlamento, veio preencher um vazio legal e destina-se a casais de sexo diferente, maiores de 18 anos, e contempla técnicas como a doação de espermatozóides, ovócitos e embriões de dadores anónimos .
Em declarações à Agência Lusa, o deputado do CDS Pedro Mota Soares afirmou que o diploma pode colidir com princípios básicos da Constituição e com a Convenção de Oviedo sobre os direitos do homem e biomedicina.
"Dado que a lei protege sempre a identidade dos doadores, pode acontece que alguém que nasce em resultado do método da Procriação Medicamente Assistida nunca venha a ter acesso ao seu património genético", justificou Mota Soares.
A fiscalização sucessiva pode ser solicitada ao TC por um décimo dos deputados (23), para que se pronuncie se determinada legislação, mesmo que já aprovada, promulgada e em vigor, está de acordo com a lei fundamental.
Pedro Mota Soares afirmou que não houve concertação entre as bancadas do PSD e do CDS sobre este pedido aos juízes do TC.
O pedido de fiscalização da constitucionalidade da lei da PMA será entregue às 12:00 no Tribunal Constitucional, em Lisboa, por Mota Soares e Rui Gomes da Silva, deputado do PSD.
A lei da Procriação Medicamente Assistida foi aprovada a 25 de Maio na Assembleia da República com os votos favoráveis do PS, PCP, BE, PEV e de oito de putados do PSD e os votos contra da maioria do grupo parlamentar do PSD e de tod a bancada do CDS.
O diploma foi promulgado a 11 de Julho pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

in Lusa