Bastonários criticam liberalização do Aborto

O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, manifestou-se hoje contra a realização de interrupções voluntárias da gravidez no Serviço Nacional de Saúde (SNS) nas suas actuais condições financeiras.
"Não nos parece que, no estado actual do SNS, faça qualquer sentido uma maior responsabilização financeira deste serviço", defendeu Pedro Nunes, num debate sobre aborto promovido pelo CDS-PP.
Para o bastonário da Ordem dos Médicos, "não se compreende que o Estado se prepare para criar convenções para a realização de abortos quando não o faz noutras áreas", como as cirurgias às cataratas, exemplificou, "nem comparticipa a cem por cento os métodos anti-concepcionais".
A questão foi levantada no debate, realizado no Largo do Caldas, por uma militante da Figueira da Foz, que se insurgiu contra a pergunta aprovada quinta-feira no Parlamento, e que não especifica "que serão os contribuintes a pagar os abortos".
"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" foi a pergunta que o PS propôs colocar aos portugueses e que mereceu a aprovação de PSD e Bloco de Esquerda.
O outro orador convidado deste debate promovido pelo CDS sobre "o direito à vida", o bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, defendeu, pelo contrário, que "nos casos em que a Interrupção Voluntária da Gravidez é autorizad a pela lei deve ser integrada no SNS".
O debate acabou por ser dominado pela questão de saber qual o momento em que começa a vida, uma discussão para a qual Pedro Nunes gostaria de ver chamada a Ordem dos Médicos.
"Qual o momento a partir do qual existe uma vida: é para este debate que a Ordem dos Médicos gostaria de ter sido chamada. Infelizmente, até hoje não o foi", lamentou.
No entanto, Pedro Nunes alerta que a Ordem "não está disponível para dar uma resposta" a esta questão, mas apenas "contributos para esclarecer sobre o estado actual da ciência", cabendo depois a cada cidadão formar a sua convicção.
"Não há nenhuma certeza, há quem defenda que não é possível responder a esta questão (...) É evidente que o princípio da prudência deve ser aplicado em caso de dúvida", sublinhou Pedro Nunes.
Também Rogério Alves, que defendeu a título pessoal a manutenção da actual lei, considerou que, caso exista uma alteração legislativa, os juízes terão "as suas consciências jurídicas arranhadas".
"Que [o aborto] às dez semanas não seja crime e às onze já seja, do ponto de vista da valoração do ilícito não faz qualquer sentido", disse, admitindo que a Ordem dos Advogados venha a pronunciar-se sobre esta questão caso se concretize a mudança no Código Penal.
Na mesma linha, Bagão Félix, ex-ministro do Governo de coligação PSD/CDS na qualidade de independente, defendeu "que as 10 ou 12 semanas são apenas convenções administrativas".
"O que sei é que se destrói sempre uma vida humana", disse, acrescentando que "o que vai nascer é uma criança, não é uma mesa, não é um hipopótamo, não é uma máquina de filmar".
Bagão Félix criticou ainda os defensores da despenalização do aborto por promoverem um novo referendo, depois de o "não" ter ganho numa consulta popular em 1998.
"Se o 'sim' tivesse ganho, o que nos chamariam hoje se disséssemos que oito anos depois devia haver novo referendo...", disse, defendendo que "o direito à vida não deve ser sujeito a circunstâncias cíclicas ou conjunturais".
Maria José Nogueira Pinto, vereadora do CDS-PP na Câmara Municipal de Lisboa e moderadora do debate, sublinhou que a evolução da ciência tem caminhado no sentido da "sociabilização do embrião".
"Não havendo certeza absoluta de quando começa a vida não valeria a pena sermos mais cautelosos?", questionou, lamentando que a prioridade do Estado não seja a promoção de "um baby boom" para contrariar a estrutura envelhecida da população portuguesa.

Notícia LUSA
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