CDS-PP fixa condições para o OE 2007

O líder do CDS-PP admitiu hoje votar favoravelmente a proposta de Orçamento de Estado para 2007 desde que exista abertura do Governo na área da segurança social, redução da despesa pública e condições para diminuir impostos em 2008.

Num almoço-debate dedicado ao Orçamento de Estado, na sede do partido, em Lisboa, Ribeiro e Castro estabeleceu em que condições o CDS-PP poderá votar favoravelmente ou abster-se a proposta do executivo, uma decisão que será tomada pela comissão política do partido e pelo grupo parlamentar "em devido tempo".

"O CDS poderá ponderar votar a favor se existir uma atitude reformista efectiva e não apenas verbal do Governo. O grande teste está na Assembleia da República, é a reforma da segurança social, nomeadamente a nossa proposta", frisou.

A proposta do CDS-PP diverge da do Governo por assentar num modelo misto (público e privado) de segurança social e por introduzir o plafonamento, tornando opcionais os descontos para sistemas complementares a quem ganhe mais de seis salários mínimos (cerca de 2.300 euros) e obrigatórios acima dos dez salários mínimos (mais de 3.800 euros).

Mas, para que os democratas-cristãos votem favoravelmente o OE 2007, Ribeiro Castro exige ainda duas condições adicionais: que exista "redução efectiva e não só controlo da despesa pública" e "redução da carga fiscal ou, pelo menos, criação de condições para redução a partir de 2008".

"Se houver redução efectiva da despesa pública estaremos abertos a reconhecer o esforço feito e estaremos disponíveis para assinalar esse caminho", salientou Ribeiro e Castro, admitindo também o cenário de abstenção.

Para se abster, o CDS exige "sinais positivos no comportamento da despesa pública em 2006", que o enfoque da proposta orçamental do próximo ano seja a redução da despesa e abertura do Governo para aceitar propostas construtivas da oposição.

"Obviamente que o CDS voltará a votar contra se se verificar que este orçamento é mais do mesmo", salientou, lembrando que foi este o sentido de voto dos democratas-cristãos em 2006, quando contestaram a opção pela consolidação orçamental "por via da receita e do aumento de impostos".

O fiscalista Medina Carreira, o convidado deste almoço na sede do CDS-PP, defendeu que a redução da despesa pública tem de se fazer cortando nas prestações sociais e nas despesas com pessoal.

"Senão será como cortar nas despesas domésticas poupando apenas no sal, no vinagre e no papel higiénico", comparou.

Apesar de classificar como "correcto em abstracto" o caminho seguido pelo Governo no PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) e nas pensões, Medina Carreira considera insuficientes as medidas previstas.

"Se forem cem mil os disponibilizados na função pública diminuem seis por cento as despesas com pessoal. É pouca coisa para tanto estardalhaçoÓ", disse, defendendo que seria mais útil um congelamento dos aumento salariais na administração pública ou a sua fixação num máximo de 1,5 por cento anual até 2010.

Também no sector das pensões, onde o Governo introduziu um factor de sustentabilidade para fazer face ao aumento da esperança de vida, Medina Carreira considerou que "a totalidade dos efeitos será muito demorada", defendendo que todo o modelo de Estado social deveria ser repensado.

"O Estado social tem de ser adequado às receitas que temos. Deve ser selectivo: melhor para quem precisa e muito pior para quem não precisa", disse.

No Orçamento de Estado para 2007, que será hoje entregue pelo Governo no Parlamento, Medina Carreira gostaria de ler uma redução da despesa pública, que diz estar a crescer a uma média de 8 por cento ao ano.

"Seria muito grato para mim se verificasse que deste ano para o próximo a despesa iria crescer apenas 3 por cento. Infelizmente, não vai ser assim", lamentou.

- LUSA