Sessão Legislativa e Referendo

PS entregou projecto no Parlamento para novo referendo "ainda este ano"

A bancada do PS entregou hoje, no Parlamento, um projecto de resolução para a realização de um novo referendo sobre aborto, reafirmando o seu objectivo de que a consulta popular se realize "ainda este ano".

"Temos, não só a legitimidade, como o dever de conceder de novo aos portugueses o direito de se pronunciarem sobre esta matéria", disse o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, salientando que, com a aprovação da proposta de referendo, "ficam criadas as condições" para que o Presidente da República "possa decidir (...) sobre a eventual convocação do referendo e a sua data".

Na apresentação da iniciativa socialista, em plenário, Alberto Martins acusou PSD e CDS-PP de recorrerem a "manobras dilatórias" para impedir a realização do referendo, recordando que o actual líder social-democrata, Marques Mendes, foi, em 1998, "um dos principais defensores de um referendo ao aborto".

"Numa intervenção dirigida à bancada do Partido Socialista perguntava, com carácter de urgência, o seguinte: +porque é que não há maneira de (...) se decidir por um referendo? Vale a pena perguntar! Qual é o receio? Aqui é que está a hipocrisia, no caso do Partido Socialista+", disse Alberto Martins, citando Marques Mendes.

"Sete anos e vários julgamentos depois, cabe devolver a pergunta ao líder do PSD: qual é o receio?", questionou Alberto Martins.

O projecto de resolução do PS foi entregue sem que tenha ficado esclarecido, em definitivo, se hoje tem ou não início uma nova sessão legislativa, ou se a actual sessão se prolonga até Setembro do próximo ano.

Segundo a Constituição, propostas de referendo chumbadas pelo Presidente da República - como foi o caso do projecto de resolução do PS sobre aborto, reprovado em Março por Jorge Sampaio - não podem ser reapresentadas na mesma sessão legislativa.

O PS entende que hoje começou uma nova sessão legislativa, ao contrário de PSD, PCP, CDS-PP e "Verdes", que consideram que a sessão legislativa iniciada após as eleições de 20 de Fevereiro termina apenas em Setembro de 2006.

Esta questão terá ainda de se esclarecida pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, ausente da reunião de hoje.

O CDS-PP indicou que recorrerá da decisão de Jaime Gama para o plenário e pedirá a intervenção do Presidente da República, Jorge Sampaio, se esta for ao encontro da posição do PS.

No início dos trabalhos, o líder da bancada do CDS-PP, Nuno Melo, questionou sobre o assunto o vice-presidente do Parlamento Telmo Correia, que presidia à sessão em substituição de Jaime Gama.

Em resposta, Telmo Correia adiantou não ter informação "sobre a decisão do Presidente (do Parlamento), nem num sentido, nem noutro".

- LUSA