CDS pede a Sampaio que recuse nomeação de Oliveira Martins

O deputado do CDS/PP António Pires de Lima apelou quinta-feira ao Presidente da República para que demonstre «isenção e seriedade» e recuse ratificar a nomeação do socialista Oliveira Martins para presidente do Tribunal de Contas.

Em conferência de imprensa no Parlamento, Pires de Lima lembrou que é ao Presidente da República que cabe a «última palavra» em relação à nomeação do deputado do PS Guilherme d`Oliveira Martins para a presidência do Tribunal de Contas.

Para o CDS/PP, a «confirmação da nomeação poria necessariamente em causa a independência e credibilidade» daquele Tribunal, que tem a função de «fiscalizar os gastos e actos de gestão do Governo e do Estado».

«Não será compreensível que o Presidente da República, dr. Jorge Sampaio, aceda a esta proposta do Governo. Vamos confiar no seu sentido de isenção, de rigor e no respeito da ética republicana que sistematicamente proclama», afirmou Pires de Lima.

Se Jorge Sampaio ratificar a proposta governamental, disse o deputado, «a leitura é óbvia».

«Primeiro passaremos a ter um Tribunal de Contas sem condições objectivas para exercer com isenção a fiscalização dos actos e gastos do Governo. A segunda leitura é que este Presidente da República demonstrará que para determinadas situações relevantes actua com dois pesos e duas medidas», afirmou.

«O dr. Jorge Sampaio, enquanto Presidente da República foi, nos tempos dos governos PSD e CDS, um factor de exigência permanente à acção executiva. Não o censuramos por isso, cumpriu o seu papel», disse.

«Alguém imagina o Presidente da República a ratificar uma proposta de um governo presidido por Durão Barroso ou por Pedro Santana Lopes se se propusesse para a presidência do Tribunal de Contas um vice-presidente da Assembleia da República do PSD ou do CDS?», questionou.

Pires de Lima criticou ainda o Governo, e em particular o primeiro-ministro, José Sócrates, pelo que considerou «um despudorado ataque à independência e às competências de empresas onde o Estado detém participações».

Segundo o deputado do CDS/PP, tanto a Galp, como a Caixa Geral de Depósitos e a Águas de Portugal «registavam desempenhos de gestão inatacáveis» antes de o Governo proceder a substituições nas respectivas administrações.

- Diário Digital / Lusa