terça-feira, setembro 13, 2005

Referendo ao aborto: CDS ameaça com recurso no Parlamento

Se Jaime Gama der provimento ao parecer da primeira comissão do parlamento, que afirma que se inicia a 15 de Setembro a segunda sessão legislativa da décima legislatura, o CDS/PP vai recorrer para o plenário do Parlamento. A informação foi avançada em exclusivo ao PortugalDiário pelo líder da bancada dos centristas, Nuno Melo.

Em jogo está a possibilidade do PS (sustentado no parecer do relator Vitalino Canas e numa possível decisão no mesmo sentido de Jaime Gama), poder apresentar na próxima quinta-feira uma nova proposta para a convocação de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez.

Ora, segundo Nuno Melo, essa possibilidade constituiria «uma fraude e um abuso de poder legislativo». Porquê? «Porque um partido que não conseguiu fazer aprovar esse referendo há quatro meses, alterou à pressa uma lei e quer agora inventar a existência de cinco sessões legislativas, para poder forçar a consulta popular».

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