quinta-feira, janeiro 29, 2009

CDS chama Alberto Costa ao Parlamento para explicar Citius

Nuno Melo requereu esta quinta-feira, com carácter de urgência a presença do Ministro da Justiça no Parlamento para esclarecer "os termos do funcionamento" do sistema informático Citius o qual alegadamente permite o acesso da tutela a processos judiciais.
Tendo em conta "as notícias de denúncias feitas por magistrados" sobre o funcionamento do sistema informático Citius, o vice-presidente do CDS-PP, defende que "se justifica a presença com urgência" de Alberto Costa, no Parlamento.
Para Nuno Melo "a ser verdade que a tutela e o poder político podem ter acesso a processos judiciais e até àqueles que estão em segredo de justiça está em causa o princípio da separação dos poderes".
"É muito importante que o ministro da Justiça nos diga que assim não é. E, se for, tem que deixar de ser. O CDS tem reagido a tentativas de governamentalização da Justiça, esta realidade do Citius não é compatível com a separação dos poderes", disse
Este pedido de Nuno Melo surge na sequência da notícia da TSF, que dá conta de um manifesto subscrito por juízes alega que o poder político pode ter acesso a todos os processos judiciais, mesmo os que estão em segredo de Justiça, e que o podem fazer em tempo real.
"O manifesto, que está a circular entre vários tribunais, tem como primeira subscritora a magistrada Solange Hasse, do Tribunal de Família e Menores do Tribunal de Lisboa, e está a ser subscrito por vários magistrados", escreve a TSF, no seu "site" na Internet.
Segundo a TSF, que os magistrados assinalam no manifesto que o sistema informático está centralizado na Direcção-Geral da Administração da Justiça e afirmam que qualquer pessoa daquela direcção-geral ou do ministério da tutela pode ter "o chamado acesso de escrita, ou seja, o poder de alterar uma decisão do juiz ou uma acusação elaborada por um procurador, sendo para isso preciso aceder ao sistema com uma password de administrador".
Leia aqui o requerimento
CDS com TSF

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