CDS vai propor mudanças ao regime do Rendimento Social de Inserção para prevenir fraude

O CDS-PP vai apresentar no Parlamento iniciativas legislativas para alterar "de forma global" o regime do Rendimento Social de Inserção (RSI), que considera actualmente "permeável à fraude".
"Actualmente o RSI é permeável à fraude. O regime permite que se transforme uma prestação que devia servir para ajudar pessoas a saírem de uma situação de pobreza e inseri-las no mercado de trabalho numa espécie de mesada", afirmou o deputado Pedro Mota Soares, em declarações à Lusa.
Antes da elaboração concreta das propostas, que espera entregar em Outubro, o CDS-PP pretende ouvir no Parlamento o presidente do Instituto de Segurança Social e da comissão nacional de acompanhamento do RSI, Edmundo Martinho, pedido de audição que será discutido hoje na comissão parlamentar de Trabalho.
"Queremos perceber questões como o facto de metade dos beneficiários não terem um contrato de inserção, nenhuma obrigação com o Estado, e como é que é possível que o número de beneficiários tenha subido 8,2 por cento nos primeiros seis meses do ano", disse o deputado.
As iniciativas legislativas a propor pelo CDS-PP visam "uma alteração global" do regime do RSI nas áreas da "fiscalização, controlo dos contratos de inserção, renovação automática" e nas "causas de exclusão", acrescentou.
O CDS-PP vai ainda promover uma audição pública com especialistas para analisar o actual regime do RSI e ouvir autarcas, responsáveis das redes de instituições de solidariedade social e de combate à pobreza para "avaliar no terreno os efeitos do RSI" e "receber contributos para melhorar o sistema", disse.
Lusa