CDS requer audição de Nascimento Rodrigues no Parlamento sobre cálculo das pensões

O CDS-PP requereu hoje a presença do Provedor de Justiça no Parlamento na sequência do pedido de Nascimento Rodrigues para a fiscalização da constitucionalidade do diploma que alterou em 2007 a fórmula de cálculo das pensões.
Pedro Mota Soares quer ouvir as razões de Nascimento Rodrigues, na comissão parlamentar de Trabalho, frisando que "havendo um pedido de fiscalização de constitucionalidade, era importante a Assembleia da República poder pronunciar-se".
O jornal Público noticiou hoje que o Provedor de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional para avaliar a constitucionalidade de um dos artigos do decreto-lei que alterou as regras de cálculo das pensões, por considerar que alguns beneficiários podem estar a ser prejudicados.
Em causa está o artigo 101 do Decreto-lei 187/2007 que prevê que uma das parcelas do cálculo das pensões seja limitada a 12 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais, actualmente fixado nos 407,1 euros.
De acordo com o Público, aquele "tecto pode prejudicar especialmente beneficiários com longas carreiras contributivas e que se reformaram ou preparam para reformar depois da entrada em vigor da nova lei".
Pedro Mota Soares frisou que "com a fórmula de cálculo ponderada introduzida pelo Governo Sócrates, há situações em que as pensões perdem 30 a 40 por cento".
Lusa