PGR: CDS-PP também quer ouvir Noronha Nascimento

O CDS-PP entregou hoje no Parlamento o requerimento que formaliza o pedido de audições do Procurador Geral da República e do ministro da Justiça, acrescentando ainda o presidente do Conselho Superior de Magistratura ao rol das audições.
Os pedidos do CDS-PP para ouvir com carácter de urgência, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Pinto Monteiro, Alberto Costa e Noronha Nascimento surgiram depois do Procurador Geral da República ter admitido ao jornal Sol que o seu telemóvel pode estar sob escuta.
Em entrevista à revista Tabu do semanário Sol, publicada sábado, Pinto Monteiro diz a dado passo: «Vou dizer uma coisa com toda a clareza, que talvez não devesse dizer: acho que as escutas em Portugal são feitas exageradamente. Eu próprio tenho muitas dúvidas que não tenha telefones sob escuta».
Pinto Monteiro admite que o seu telemóvel possa estar sob «escuta», porque «às vezes faz uns barulhos esquisitos».
No requerimento, assinado pelo deputado Nuno Melo, o CDS-PP sublinha que a Constituição «consagra o princípio da inviolabilidade do domicílio e da correspondência como direito fundamental».
«Em conformidade com este princípio, é proibida toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunidação, salvos os casos previstos na lei em matéria de processo criminal», refere o texto.
Lembrando que é ao PGR que compete, entre outras funções, «promover a legalidade democrática», o CDS-PP acrescenta que as escutas constituem «um meio excepcionalíssimo de obtenção de provas, apenas admissível perante a possibilidade de crimes muito graves» e apenas por despacho de magistrado judicial, a requerimento do Ministério Público.
«Consequentemente, as declarações do PGR são de extrema gravidade, traduzindo uma possibilidade inadmissível num Estado de Direito democrático», acrescenta o requerimento.
No sábado, em declarações à Agência Lusa, o deputado Nuno Melo considerou que na entrevista ao Sol «o Procurador-Geral da República assume a incapacidade do que lhe cabe em primeira linha».
«No plano do Estado de Direitos, a declaração do Procurador-Geral da República é das mais graves dos últimos 20 anos em Portugal», acentuou o dirigente e porta-voz do CDS-PP.
Para Nuno Melo, «quando o procurador Geral da República não tem a certeza se o seu telemóvel está sob escuta, então, tendo em conta os seus poderes e competências, não haverá nenhum cidadão que possa estar tranquilo de que não se encontre sob escuta."

in Lusa