Indulto a foragido: audição parlamentar aprovada

A Assembleia da República aprovou hoje, por una nimidade, a audição parlamentar do ministro da Justiça, Alberto Costa, pedida pelo CDS-PP para esclarecer o indulto concedido a um foragido no último Natal.
O Expresso revelou no sábado que o Presidente da República, Cavaco Silva, concedeu, no passado Natal, o perdão de uma pena de seis meses de prisão a um proprietário de discotecas em Évora, Américo Mendes, desconhecendo que o homem já tinha sido condenado, num processo anterior, a quatro anos e meio de cadeia e sobre o qual pendiam vários mandados de captura nacionais e internacionais por ter fugido para o estrangeiro.
Nesse mesmo dia, o Ministério da Justiça anunciou que ordenou à Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça uma averiguação à instrução do pedido de indult o apresentado por um familiar de Américo Mendes, tendo sido fixado o prazo de 15 dias para a sua conclusão.
"Acreditamos na ressocialização das pessoas mas o indulto é uma graça, que deve ser dada a quem a merece", afirmou à Lusa o vice-presidente da bancada do CDS Nuno Magalhães, justificando o requerimento dos democratas-cristãos pedin do a audição do ministro da Justiça.
O deputado democrata-cristão lembrou que "este já não é o primeiro caso em que um Presidente da República é colocado numa situação de incómodo" ao conc eder um indulto.
"Descredibiliza o Presidente da República, descredibiliza a justiça e a imagem do país", afirmou Nuno Magalhães, lembrando que Américo Mendes tinha man dato de captura internacional de vários países.
A comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantia s, onde foi aprovado o requerimento, apontou 27 de Fevereiro como a data indicat iva para a audição de Alberto Costa, já depois de concluído o inquérito do Minis tério da Justiça.

in Lusa