AR aprovou projecto do CDS-PP para cartão de portadores de doenças raras

A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade um projecto de resolução do CDS-PP, que recomenda ao Governo a criação do Cartão para Protecção Especial dos Portadores de Doença Rara.

De acordo com o diploma dos democratas-cristãos, este Cartão da Doença Rara proporcionará aos seus portadores um "acesso diferenciado" aos serviços de urgência e a consultas de especialidade.

O Cartão deverá, ainda de acordo com o diploma do CDS-PP, ter um 'chip' onde constarão dados como a identificação do doente e a patologia que padece, a medicação habitual, bem como a medicação a administrar em caso de urgência e o contacto do médico assistente.

Segundo números fornecidos pelo CDS-PP, estima-se que existam entre cinco mil e oito mil doenças raras diferentes, afectando, no seu conjunto, entre seis a oito por cento da população, ou seja, em Portugal deverão existir entre 600 a 800 mil pessoas com este tipo de patologias.Intervenções técnicas no sistema electrónico de votoO projecto de resolução do CDS-PP foi um dos diploma hoje votados na renovada Sala das Sessões da Assembleia da República, apesar de não ter sido possível utilizar o novo sistema de verificação de quórum por meio electrónico, que vai ser alvo de alguns reajustamentos, depois do primeiro teste em "ambiente real" realizado na quinta-feira.

Segundo um comunicado das Relações Públicas da Assembleia da República, os ajustamentos decorrem de "aspectos funcionais e de compatibilizar o sistema de votação”.

As intervenções técnicas vão ser iniciadas de imediato. Apesar disso, é ainda acrescentado, "o sistema informático mantém-se em pleno funcionamento, incluindo o reconhecimento das presenças dos deputados".

in Lusa