CDS considera reforma apresentada por MDN como "bom documento de trabalho", mas lança "alertas"

O CDS considerou hoje a resolução do Conselho de Ministros sobre a reestruturação da estrutura superior de Defesa como um "bom documento de trabalho", mas lançou alguns "alertas" ao ministro da Defesa sobre a sua aplicação efectiva.

Em declarações à Agência Lusa, o deputado centrista João Rebelo disse que o seu partido considera as medidas preconizadas por Nuno Severiano Teixeira como sendo "globalmente positivas", mas alertou para algumas dificuldades relativas à sua aplicação, nomeadamente no que respeita ao reforço "repentino" dos poderes do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA).

Para o CDS, a Programação Militar é a área mais sensível desta reestruturação porque o processo de decisão ficará agora concentrado quase exclusivamente no CEMGFA, ao contrário do modelo anterior em que os chefes militares dos ramos tinham uma "importante palavra" a dizer sobre ao assunto.
Para o CDS, a concentração de poderes no CEMGFA provocou naturais resistências nos ramos, embora o ministro da Defesa tenha esclarecido os deputados da Comissão que a reforma foi elaborada tendo em conta o "máximo denominador comum".

O ministro da Defesa compareceu hoje perante a Comissão Parlamentar de Defesa para explicar aos deputados a reorganização da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas.

A audição ficou a dever-se a um pedido do CDS/PP, na sequência da aprovação em Conselho de Ministros de uma resolução sobre a reforma da defesa que visa o reforço da direcção político-estratégica do Ministro da Defesa Nacional, da capacidade de resposta das Forças Armadas às exigências e desafios actuais, e de alegados ganhos de eficiência e eficácia com a racionalização das estruturas -- no Ministério da Defesa Nacional, no Estado-Maior-General das Forças Armadas e nos três ramos das Forças Armadas.

O CDS declarou anteriormente ter algumas dúvidas quanto a esta reforma, à semelhança de algumas entidades militares, nomeadamente no que diz respeito à criação de um novo comando operacional conjunto das Forças Armadas.

A reestruturação do universo da Defesa Nacional e das Forças Armadas passará, entre outras medidas, pela reforma do Ensino Superior Público Militar, reforma da Saúde Militar, e pela transformação do Estado-Maior-General das Forças Armadas, dotando-o de um Comando Operacional Conjunto.

A reforma do Ensino Superior Público Militar tem, segundo o MDN, como fim a adaptação do modelo de formação de oficiais das Forças Armadas às orientações do processo de Bolonha.

A configuração deste sistema de ensino assenta em quatro instituições: a Escola Naval, a Academia Militar, a Academia da Força Aérea e ainda o Instituto de Estudos Superiores Militares, que terá como finalidade a promoção da formação conjunta dos Oficiais das Forças Armadas.

A reforma da Saúde Militar visa, de acordo com a reforma, garantir a saúde operacional e o serviço assistencial ao universo de utentes. Para este efeito, vai proceder-se à criação de um Hospital das Forças Armadas, organizado em dois pólos hospitalares (um em Lisboa e outro no Porto).

A resolução do conselho de Ministros indica que o redimensionamento da actual estrutura hospitalar far-se-á de forma faseada: a curto prazo, a racionalização e concentração das valências médicas dos três Ramos, e a médio prazo, a sua concentração.

O ponto mais sensível da reforma visa a reestruturação da cadeia de comando operacional das Forças Armadas e tem como objectivo tornar mais ágil e pronta a resposta das Forças Armadas às exigências e desafios actuais.

Este objectivo é concretizado pelo reforço das competências do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, nomeadamente, no que se refere ao exercício do comando operacional, assim como à criação de um comando operacional conjunto permanente, dotado das valências necessárias de Comando, Controlo, Comunicação e Sistemas de Informação.

A reforma visa também vocacionar os ramos das Forças Armadas para as responsabilidades da geração, preparação e sustentação das forças.

Lusa