Telmo Correia acusa Governo de "errar profundamente" na nova lei das regiões de turismo
O deputado do CDS-PP Telmo Correia acusou hoje o Governo de ter cometido um "erro profundo" na nova lei das regiões de turismo, ao "legislar com base em NUT's que já não são as actuais".O Governo aprovou no passado dia 12, em Conselho de Ministros, a redução de 19 para cinco regiões de turismo, no entanto, o diploma foi desde logo contestado pela Associação Nacional de Regiões de Turismo (ANRET) que de pronto anunciou o pedido de uma audiência com todos os grupos parlamentares.
"Há neste diploma um erro profundo de que não sei se o Governo se apercebeu, pois legislou com base em NUT's [Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos] que já não são as actuais e isto é muito grave", acusou o democrata-cristão Telmo Correia que foi, no Governo PSD/CDS-PP, o primeiro e único ocupante do cargo de ministro do Turismo.
No final da audiência pedida pela ANRET ao grupo parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia mostrou-se solidário com o ponto de vista da associação, afirmando que existem vários pontos em comum com a posição do seu partido.
"Este foi um processo mal conduzido desde o seu início. O Governo anuncia cinco regiões, depois o ministro é desacreditado e agora não se sabe o que vai acontecer", criticou Telmo Correia, para quem esta versão continua a não ser a ideal.
"Subsistem nesta versão alguns erros fundamentais, surgem regiões que não foram pedidas e desaparecem outras de extrema importância", apontou o deputado democrata-cristão, referindo-se especificamente à região de Leiria/Fátima, que deverá desaparecer, e às regiões do Algarve, Alentejo e Minho, onde, na opinião de Telmo Correia, existem "aspectos incompreensíveis".
"Esta é uma versão que pode e deve ser largamente melhorada", defendeu, até porque,"este é um sector em crescimento e onde sempre tem existido consensualidade, mas agora o Governo vai romper com o grau de consensualidade no Turismo", argumentou Telmo Correia.
As cinco regiões de turismo previstas na nova lei vão coincidir com as regiões administrativas existentes - Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve - existindo ainda cinco regiões consideradas de potencial turístico, sendo elas o Litoral Alentejano, a Serra da Estrela, o Alqueva, a Região Oeste e o Douro.
Para o Governo esta reestruturação vai permitir uma maior "racionalização", conferindo "capacidade de autofinanciamento às áreas regionais de turismo".
A ANRET, por seu lado, defendia a existência de sete regiões de turismo, as cinco apontadas pelo Governo, a que se juntariam mais duas, as áreas da Grande Lisboa e do Grande Porto.
Lusa






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