quinta-feira, dezembro 20, 2007

Telmo Correia acusa Governo de "errar profundamente" na nova lei das regiões de turismo

O deputado do CDS-PP Telmo Correia acusou hoje o Governo de ter cometido um "erro profundo" na nova lei das regiões de turismo, ao "legislar com base em NUT's que já não são as actuais".
O Governo aprovou no passado dia 12, em Conselho de Ministros, a redução de 19 para cinco regiões de turismo, no entanto, o diploma foi desde logo contestado pela Associação Nacional de Regiões de Turismo (ANRET) que de pronto anunciou o pedido de uma audiência com todos os grupos parlamentares.
"Há neste diploma um erro profundo de que não sei se o Governo se apercebeu, pois legislou com base em NUT's [Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos] que já não são as actuais e isto é muito grave", acusou o democrata-cristão Telmo Correia que foi, no Governo PSD/CDS-PP, o primeiro e único ocupante do cargo de ministro do Turismo.
No final da audiência pedida pela ANRET ao grupo parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia mostrou-se solidário com o ponto de vista da associação, afirmando que existem vários pontos em comum com a posição do seu partido.
"Este foi um processo mal conduzido desde o seu início. O Governo anuncia cinco regiões, depois o ministro é desacreditado e agora não se sabe o que vai acontecer", criticou Telmo Correia, para quem esta versão continua a não ser a ideal.
"Subsistem nesta versão alguns erros fundamentais, surgem regiões que não foram pedidas e desaparecem outras de extrema importância", apontou o deputado democrata-cristão, referindo-se especificamente à região de Leiria/Fátima, que deverá desaparecer, e às regiões do Algarve, Alentejo e Minho, onde, na opinião de Telmo Correia, existem "aspectos incompreensíveis".
"Esta é uma versão que pode e deve ser largamente melhorada", defendeu, até porque,"este é um sector em crescimento e onde sempre tem existido consensualidade, mas agora o Governo vai romper com o grau de consensualidade no Turismo", argumentou Telmo Correia.
As cinco regiões de turismo previstas na nova lei vão coincidir com as regiões administrativas existentes - Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve - existindo ainda cinco regiões consideradas de potencial turístico, sendo elas o Litoral Alentejano, a Serra da Estrela, o Alqueva, a Região Oeste e o Douro.
Para o Governo esta reestruturação vai permitir uma maior "racionalização", conferindo "capacidade de autofinanciamento às áreas regionais de turismo".
A ANRET, por seu lado, defendia a existência de sete regiões de turismo, as cinco apontadas pelo Governo, a que se juntariam mais duas, as áreas da Grande Lisboa e do Grande Porto.

Lusa

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