Educação: Ministra defende actuação da DREN no caso Charrua

A ministra da Educação defendeu hoje no Parlamento a actuação da directora regional do Norte e do director de serviço que denunciou o professor Fernando Charrua, alegando que ambos "cumpriram o seu dever".
"Os dirigentes, no exercício das suas competências, decidiram, um participar, e outro abrir o processo disciplinar. Depois de ter havido um insulto, era necessário ter havido um processo", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues na comissão extraordinária de Educação, que hoje decorreu com o objectivo de esclarecer o chamado “caso Charrua”, a pedido do PSD.

Na Assembleia da República, a ministra reiterou que ficaram provados no processo os factos de que era acusado o professor, afirmando que "houve um insulto, não uma piada jocosa, proferido num local de trabalho, num espaço público e que foi audível por várias testemunhas".

"Só isto é matéria suficiente para o levantamento de um processo disciplinar. Houve uma conduta violadora do dever de correcção de linguagem, o que é perturbador do funcionamento dos serviços", alegou.

A este propósito, a ministra evocou um artigo do estatuto dos funcionários públicos que os obriga a "denunciar um facto passível de perturbar o funcionamento dos serviços", considerando que a oposição está a tentar "transformar a figura legal da participação numa delação".Perante as declarações de Maria de Lurdes Rodrigues, os deputados da oposição apontaram a existência de uma "contradição", questionando a ministra sobre a razão pela qual decidiu arquivar o processo e não aplicar qualquer sanção, apesar de entender que houve uma violação do dever de correcção.
Na comissão de Educação, os partidos da oposição voltaram a acusar o Governo de promover um clima de intimidação política e de delação, exigindo o apuramento de responsabilidades políticas neste caso, nomeadamente a demissão da directora regional, Margarida Moreira.

"Considero absolutamente inadmissível que mantenha em funções a directora regional do Norte. Se ela não tem vergonha na cara para se demitir, devia ser a ministra a fazê-lo", defendeu o deputado do CDS-PP José Paulo de Carvalho.

Acerca desta exigência, partilhada por todas as bancadas da oposição, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou apenas que "não se pode tirar o tapete aos directores regionais e dirigentes da Administração Pública que têm o dever de zelar pelo funcionamento dos serviços". No Parlamento, os partidos voltaram ainda a questionar a ministra sobre o motivo da cessação da requisição do professor Charrua na DREN, onde trabalhava há quase 20 anos, considerando ter-se tratado de uma "sanção política encapotada".

Lusa