Alberto Costa tem de explicar indulto a foragido

O líder do CDS-PP exigiu hoje que o ministro da Justiça vá ao Parlamento explicar a "falha grave" que levou a ser concedido um indulto de Natal a um proprietário de discotecas em Évora fugido à justiça.
"Esta é uma falha que não poder ser indultada", afirmou à agência Lusa José Ribeiro e Castro, exigindo explicações "o mais depressa possível" sobre este "indulto a um foragido à justiça".
Para o líder do CDS, esta "falha é um grave sinal de incúria e incompetência dos serviços de justiça e que também passa pelo gabinete do ministro Alberto Costa".
Lembra Ribeiro e Castro que “não é a primeira vez que um caso desta gravidade acontece e esperar-se-ia que os serviços já estivessem devidamente blindados contra este tipo de ocorrências e é muito grave que o senhor Presidente da República seja sujeito, pela incompetência e irresponsabilidade dos serviços que dependem do Governo, a cometer uma falta deste tipo”.
O Expresso noticia hoje que o Presidente concedeu o perdão de uma pena de seis meses de prisão ao empresário, desconhecendo que o homem já tinha sido condenado, num processo anterior, a quatro anos e meio de cadeia e sobre o qual pendiam vários mandados de captura nacionais e internacionais por ter fugido para o estrangeiro.
Citando uma fonte da presidência da República não identificada, o Expresso adianta que a proposta de indulto apresentada pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, vinha acompanhada de pareceres favoráveis, incluindo o do Tribunal de Execução de Penas.
De acordo com a notícia, o pedido de perdão, visando a reintegração social do condenado, apontava como atenuante o facto de já ter sido paga uma multa de cerca de 25 mil euros, associada à pena de prisão de seis meses.
O Ministério da Justiça alega que não foi informado de quaisquer outras condenações, referindo que os seis meses de prisão seriam parte da pena que faltava cumprir ao empresário.

in Lusa