CDS QUER EXPLICAÇÕES DO MINISTRO DA JUSTIÇA NA ASSEMBLEIA SOBRE A TROCA DE SERINGAS NAS PRISÕES

A troca de seringas, nas cadeias portuguesas, segundo Nuno Melo coloca, em causa questões principais do Estado de Direito, por isso o CDS quer ouvir o Ministro da Justiça no Parlamento.
Para o deputado do CDS, “ o Estado está obrigado ao tratamento, mas afinal promove agora o consumo.” Há em sua opinião, uma clara violação da lei fundamental, com este programa experimental de troca de seringas para reclusos nas prisões portuguesas.
A troca de seringas, nas cadeias portuguesas, segundo Nuno Melo coloca, em causa questões principais do Estado de Direito, por isso o CDS quer ouvir o Ministro da Justiça no Parlamento.
Para o deputado do CDS, “ o Estado está obrigado ao tratamento, mas afinal promove agora o consumo.” Há em sua opinião, uma clara violação da lei fundamental, com este programa experimental de troca de seringas para reclusos nas prisões portuguesas.
Ao contrário do que pretende fazer ver o Governo, Nuno Melo acusa o Ministro Alberto Costa de estar a dar “um sinal de fraqueza e a reconhecer implicitamente a existência de tráfico de droga dentro das cadeias, quando dá a um preso uma seringa para este consumir”. Uma situação, em tudo mais grave, segundo Melo, “por demonstrar a capitulação do Estado perante um crime. O Estado não pode ser o primeiro a baixar os braços.”
Nuno Melo, diz mesmo estar o Estado, “obrigado quando dá uma seringa a um preso a investigar de que forma, por que meio e por acção de quem, é que a droga entrou no estabelecimento prisional, o qual está à sua guarda”.
Para o CDS, ao avançar com a troca de seringas, nas cadeias, este “ Governo erra, dá um sinal errado à comunidade prisional e até mesmo fora dela. Ao evocar apenas uma política de redução de danos, o Ministro da Justiça, está a esquecer a prioridade que deve ser a prevenção e o tratamento”, acusa Nuno Melo.
Fruto desta decisão do executivo, pode ainda estar em causa a segurança dos guardas prisionais e até dos próprios presos. Nuno Melo, lembra que o Sindicados dos Guardas Prisionais, considera as seringas como autênticas armas - muitas vezes usadas em assaltos, na via pública – por isso, “ é o próprio Estado que faculta armas que podem ser usadas contra os guardas prisionais e até contra outros presos. O que como é óbvio não pode acontecer.”
Na opinião do CDS, a distribuição de seringas nas cadeias levanta demasiadas dúvidas, e são demasiados erros que o Ministro Alberto Costa e o executivo socialista têm que explicar na Assembleia da República, daí o requerimento entregue nesta segunda-feira, pelo CDS a pedir a vinda do responsável máximo pela justiça ao parlamento.