Medicamentos: CDS questiona Governo sobre atrasos na regulamentação da unidose

CDS-PP questionou hoje o Ministério da Saúde sobre as razões do atraso na regulamentação da dispensa de medicamentos em unidose, que permite ao médico receitar apenas a dose necessária ao tratamento.

Num requerimento entregue na Assembleia da República, a deputada Teresa Caeiro questiona por que não foi ainda publicada a portaria a regulamentar a dispensa de medicamentos em unidose, “conforme compromissos do primeiro-ministro, do secretário de Estado da Saúde e da ministra da Saúde perante o Parlamento”.

A deputada pede explicações para o incumprimento de “mais um compromisso, reiteradamente assumido pelo Governo”, e relembra que o CDS-PP apresentou um projecto de resolução que estabelece mecanismos de redução do desperdício em medicamentos.

A dispensa de medicamentos em unidose permite ao doente comprar a dose certa para o tratamento que lhe é prescrito, e não toda a embalagem, evitando que o Estado comparticipe o desperdício, argumenta a deputada. Teresa Caeiro acrescenta que o ex-ministro da Saúde, Correia de Campos, assinou com a Associação Nacional de Farmácias, em Maio de 2006, um “Compromisso com a Saúde”, no qual o Governo se comprometia a dar início à dispensa de medicamentos em unidose.

Desde então, em diversas ocasiões, o primeiro-ministro, o secretário de Estado da Saúde e a ministra da Saúde reiteraram a intenção de avançar com essa possibilidade, de acordo com o requerimento apresentado pelo CDS-PP.

A deputada cita um ofício do gabinete de Ana Jorge, de 20 de Outubro de 2008, no qual é referido que o “ministério se encontra a ultimar a legislação com os parceiros, de modo a permitir a dispensa de medicamentos em unidose nas novas farmácias nos hospitais”.

“Inaceitavelmente, ainda não foi publicada essa portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Economia”, lamenta a deputada.

in Lusa