Publicação de dívidas do Estado deve ser em pé de igualdade com as de empresas e particulares

O CDS-PP voltou hoje a defender que as dívidas do Estado deveriam ser publicadas na mesma proporção que as dos particulares e empresas, considerando que os dados divulgados terça-feira poderiam ser "ridículos" se não fossem "graves".
O Ministério das Finanças publicou terça-feira a lista de credores do Estado, que inclui três entidades/empresas.
De acordo com a listagem, disponível no portal do Ministério, a Estamo, empresa pública gestora das participações imobiliárias do Estado, é a maior credora do Estado, com o Ministério da Cultura a ocupar a posição de maior devedor.
O Ministério da Cultura deve 10,785 milhões de euros à Estamo, de um total de 10,946 milhões de euros que integram a lista.
Além da Estamo, surgem na lista a Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Paiva e a empresa Cyberlex, Gestão da Informação e do Conhecimento.
Reagindo a estes dados, o porta-voz do CDS-PP, Nuno Melo, referiu, em declarações telefónicas à Agência Lusa, que os números "só não são ridículos pela gravidade do que revelam".
"O Estado que, em Agosto deste ano, publica uma lista com cerca de 13 mil nomes de pessoas que se apresentam como devedores do Estado, é o Estado que dá conta de três empresas como credoras do Estado", afirmou.
O CDS-PP considera, a este propósito, que a maioria socialista "mutilou" o projecto de lei do partido que previa critérios de "paridade" na publicação das dívidas do Estado a empresas e particulares e das destes ao Estado.
Segundo os democratas-cristãos, o diploma aprovado na especialidade, com alterações ao seu projecto, não permite a publicação das dívidas das autarquias locais e exige que a publicação das dívidas do Estado às empresas e aos particulares tenham que ser precedidas de um requerimento destes ao ministro das Finanças.
A lista disponibilizada na terça-feira menciona apenas as empresas/entidades credoras que autorizaram a publicação do seu nome, já que é preciso uma autorização prévia.
Lusa